Questão 61 — OAB XL (Direito Penal): gabarito comentado

Antônio, funcionário público, foi designado como servidor responsável por conduzir a licitação de um Hospital Público que desejava adquirir 100.000 (cem mil) doses de um determinado medicamento. Patrícia, funcionária da sociedade empresária Medicante Ltda., descobre o contato de Antônio e, de seu celular pessoal, manda um áudio no qual se oferece para dividir sua comissão com o funcionário público caso a sua empresa fosse a vencedora. O valor da comissão de Patrícia era de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de vitória na licitação. Antônio, indignado com a proposta de Patrícia, encaminha os fatos aos seus superiores que enviam Notícia de Crime à autoridade policial com atribuição para investigar os fatos. Tomando por base o fato de não ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a opção que indica o crime pelo qual Patrícia poderá ser responsabilizada.

ACorrupção passiva tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.
BCorrupção passiva consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
CCorrupção ativa tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.
DCorrupção ativa consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.

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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

Corrupção passiva (art. 317, CP) é crime do funcionário que solicita, recebe ou aceita a vantagem; Patrícia é particular que ofereceu a vantagem. Além disso, a corrupção é crime formal, que não exige o pagamento.

Pegadinha: Troca o tipo do particular (ativa) pelo do funcionário (passiva) e ainda trata o crime como material.

art. 317, CPart. 333, CP

Errada

Embora acerte ao dizer que o crime é formal, erra o tipo: quem oferece vantagem a funcionário público pratica corrupção ativa (art. 333, CP), não passiva, que é crime próprio do funcionário (art. 317, CP).

Pegadinha: Usa a justificativa correta (crime formal) com o tipo penal errado.

art. 317, CPart. 333, CP

Errada

O tipo é o correto (corrupção ativa), mas o crime é formal: o núcleo "oferecer ou prometer" se consuma no momento em que a oferta chega ao funcionário, e o pagamento é mero exaurimento. Por isso não há tentativa no caso.

Pegadinha: Trata como material um crime formal, cujo verbo nuclear é só "oferecer ou prometer".

art. 333, CP

Correta

Patrícia ofereceu vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício (favorecer sua empresa na licitação), o que configura corrupção ativa (art. 333, CP). Como o crime é formal, ele se consumou com a oferta, e a recusa de Antônio e a falta de pagamento não afastam a consumação.

art. 333, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Administração Pública I: Funcionário Público, Peculato, Concussão, Corrupção Passiva, Prevaricação e Demais Crimes Funcionais

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