Questão comentada · Direito Penal
Questão 90 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em
- Asubmeter alguém a trabalhos forçados.
- Bsubmeter alguém a jornada de trabalho exaustiva.
- Crestringir, por qualquer meio, a locomoção de alguém, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
- Dsujeitar alguém a condições degradantes de trabalho.
- Emanter vigilância ostensiva de alguém no local de trabalho, com o fim de lá retê-lo.
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Comentário de cada alternativa
Trabalhos forçados são outra modalidade autônoma do art. 149 do CP e não pressupõem dívida com o empregador, que é a marca do sistema de barracão.
Jornada exaustiva é modalidade própria do art. 149 do CP, ligada ao excesso de trabalho, e não à servidão por dívida.
O truck system (sistema de barracão) é a servidão por dívida: o trabalhador é obrigado a comprar do empregador e fica preso ao débito, conduta do art. 149 do CP de restringir, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Condições degradantes são modalidade distinta do art. 149 do CP, relativa a ambiente e condições de trabalho que violam a dignidade, sem relação necessária com dívida.
A vigilância ostensiva para reter o trabalhador é figura equiparada do art. 149, §1º, II, do CP, diferente da servidão por dívida que caracteriza o barracão.
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