Questões comentadas por matéria
Direito Penal
916 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 4 de 10.
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 5Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 6No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 7A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 8Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 9O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 10Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 11Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação” é correto afirmar que o crime
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 12Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada, somente, a pena de multa: se o criminoso é primário e
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 65Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 61Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 62Considerando-se os efeitos da condenação no direito penal, é correto afirmar que a perda do cargo público em razão de condenação criminal
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 63Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6 meses de detenção pela prática de um único delito, não sujeito ao regime da imprescritibilidade. Na data do fato…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 64Marcos e três comparsas sequestraram uma pessoa de 55 anos de idade, com a finalidade de obterem vantagem como condição ou preço do resgate. Após três dias do…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 66Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 85Determinada empresa com sede em Lajes – RN foi acusada de sonegar R$ 3 mil de ICMS, valor que não fora executado pelo fisco a tempo e modo. Durante o trâmite da ação…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 41Túlio, um conhecido chefe de organização criminosa, plantou uma bomba no automóvel que transportava o presidente da empresa Beta (alvo da ação delituosa) bem como um…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 42Diego adquiriu uma faca com a intenção de assaltar um ônibus. Ao entrar no veículo que pretendia assaltar, Diego notou a presença de lutadores de jiu-jítsu vestidos com…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 43O policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cão atacou Ermano e a…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 44À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das penas privativas de liberdade e das penas…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 45Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 50Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 93Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena de acordo com a personalidade…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 94São formas de interpretação da lei penal quanto ao sujeito
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 96Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 97Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 99Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir. I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário. II A prisão simples não admite o regime inicial…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 89Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio feito por carros na principal avenida de sua cidade, provocado por manifestantes que protestam contra o aumento…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 99Tício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a população para ir às ruas manifestar contra a atual gestão. Ao…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 86Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 88Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 41No processo em que Alberto é réu por crime de estupro (Art. 213, CP), fato cometido em 17/05/2022, constam de sua folha de antecedentes criminais, devidamente…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 42Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público, responsável pelo almoxarifado, termina seu…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 43Filomena, camelô irregular, é flagrada por dois agentes da fiscalização municipal, ocasião em que estes anunciam que irão lavrar um auto de infração e apreender sua…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 44Gumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinamente, algumas…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 46Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha de antecedentes…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 48Ilário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa de uma folha de maconha, defende a legalização da…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 49Jerônimo, motoboy autônomo, conduz sua motocicleta sem as placas de identificação, para fazer a entrega de pizza a um cliente, quando é flagrado em uma blitz policial.…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 50Kátia, ao avistar um automóvel estacionado em um local ermo, aproxima-se do veículo e, com uma pedra, quebra o vidro da porta do motorista. Ato contínuo, ela abre o…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 51Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja beneficiar, teria…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 52Em uma ação penal na qual se imputa ao réu a prática de crime de ameaça contra sua ex-namorada, com incidência da Lei Maria da Penha, consta que o fato foi cometido na…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 53Nélio, colocando a mão sob sua camisa e simulando estar armado, aborda Olímpia, de 15 anos de idade, e determina que ela o masturbe, sob ameaça de morte. Temendo por sua…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 59Relativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente, como efeitos da sentença penal condenatória, é correto afirmar que:
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 42Bianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente de que ele costuma frequentar determinado parque público para se exercitar aos domingos, passa a ir ao…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 43Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal. Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 44Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo correspondido. Na sequência, ele faz menção de terem relações sexuais, porém, ela recusa, alegando que está com…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 45Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado ao final do processo. No curso da ação penal,…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 48Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, vendendo as demais,…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 49Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 50Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 41Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver fixado a pena-base, o juiz verifica que o…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 43Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 44Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um porquinho. De posse do animal, já em sua casa,…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 45Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um relacionamento extraconjugal, e desejoso de viver com a amante, decide matar Filomena. Sabedor de que ela tem o hábito…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 47Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês,…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 48Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 49Agostinho, experiente surfista, está surfando na companhia de Hegel, quando começa a se afogar em razão de uma cãibra muito forte. Hegel, após ver o colega se afogando,…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 50Marx foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de corrupção passiva, bem como foi decretada a perda de seu cargo público. Sua pena foi extinta em…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 58Técio teve sua medida cautelar prisional substituída por recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, o que foi deferido no curso da ação penal em que foi…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 31Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná, acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de bebidas, onde ordena ao gerente do estabelecimento que…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 32Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de exame de sanidade…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 33A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das classificações existentes, são,…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 35Dario, usuário eventual de cocaína, pretendendo cometer um crime, faz uso da droga, para ficar mais “ligado”. Na sequência, já com a capacidade de autodeterminação…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 38Em um processo criminal no qual o réu responde por crime de estelionato, praticado contra idoso, do qual resultou prejuízo de R$ 1.500,00, restam demonstradas a autoria…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 39São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime, respectivamente:
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 40Homero, ex-namorado de Ilma, ao tomar conhecimento de que ela está grávida de um filho dele, decide matá-la, razão pela qual a convida para uma conversa particular em…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 41Kátia, proprietária de uma casa de veraneio, é informada por uma vizinha de que populares estão invadindo seu quintal, para fazer uso da piscina, aproveitando-se de sua…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 42Em ação penal na qual se imputa ao réu a prática do crime de roubo, na modalidade tentada, constam de sua Folha de Antecedentes Criminais as seguintes anotações,…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 29Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 30Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 31Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã,…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 32Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 33Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos termos do…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 34Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 35Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 41Alberto, servidor lotado na área de recursos humanos da Câmara Municipal de Blumenau, com livre acesso aos dados cadastrais a partir dos quais é gerada a folha de…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 42Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e destinatário de pensão alimentícia do pai, utiliza os valores assim pagos ao menor, exclusivamente para o custeio de…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 43Diana, mãe da jovem Efigênia, de 18 anos de idade, ganha da filha, como presente de aniversário, um automóvel zero km, com pleno conhecimento de que o dinheiro utilizado…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 44Giles, ex-namorado de Hildebranda, ao tomar conhecimento de que ela está em um novo relacionamento amoroso, movido pelo ciúme, decide dar-lhe uma surra e, para tanto,…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 45Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de idade, vai com ela ao cinema e, durante a projeção do filme, aproveitando-se da escuridão e do fato de a…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 46Kátia, namorada de Lizandra, em um restaurante, inconformada com o anúncio desta de que deseja pôr fim ao relacionamento amoroso, desfere-lhe facadas, com o intuito de…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 47A doutrina classifica os delitos em diversas categorias. Considerando algumas das classificações existentes, a alternativa que prevê delito de mera atividade, delito de…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 50Bianca é acordada de madrugada por ruídos provenientes do quarto de sua filha de 12 anos de idade. Deslocando-se ao cômodo de onde provinham os ruídos, surpreende a…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 31É requisito para a concessão do livramento condicional:
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 32Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 34A embriaguez deve ser considerada circunstância agravante do crime quando
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 35É circunstância que sempre atenua a pena:
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 36É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 37O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 38Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 39O crime de furto é considerado consumado quando
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 40Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrer
- TRF1 2023 · FGV · Questão 21Débora, arquiteta e sem vínculo permanente com a Administração Pública, atuando como perita judicial, recebe honorários, mas não realiza o trabalho pericial. Intimada…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 25A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitos fundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a jurisprudência sobre a identificação dos bens jurídicos…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 32Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes sociais, afirmando ser o…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 81Sobre a aplicação das penas no Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 83João decide matar seu desafeto José. Sabendo que José possui uma casa de campo longe da cidade, isolada de outras casas, distante de tudo, João decide ir até o local…
- AGE-MG 2022 · FGV · Questão 85João, indignado com a má gestão dos recursos públicos pelo governo, decide não pagar impostos. Para tanto, João falsificou um recibo médico e o utilizou com a finalidade…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 17Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 21João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais,…
- DPE-SE 2022 · CEBRASPE · Questão 23Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,