Questão comentada · Direito Penal
Questão 49 — TJ-MS 2023 · FGV
Agostinho, experiente surfista, está surfando na companhia de Hegel, quando começa a se afogar em razão de uma cãibra muito forte. Hegel, após ver o colega se afogando, decide, ainda assim, surfar uma onda que estava muito favorável. Contudo, ao regressar já não é possível ajudar Agostinho, que só é encontrado, sem vida, horas depois. Diante dessa situação, é correto afirmar que Hegel:
- Anão deve responder por qualquer crime, uma vez que não há tipicidade em sua conduta;
- Bnão deve responder por qualquer crime, uma vez que inexigível conduta diversa, afastando a culpabilidade;
- Cdeverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez que estava na posição de garantidor e sua omissão é penalmente relevante;
- Ddeverá responder pelo crime de homicídio culposo, uma vez que estava na posição de garantidor e sua omissão é penalmente relevante;
- Edeverá responder pelo crime de omissão de socorro, com pena triplicada, tendo em vista que a vítima se achava em grave e iminente perigo e, da omissão, resultou sua morte.
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Comentário de cada alternativa
A conduta é típica. Hegel podia socorrer o colega e preferiu surfar, o que configura omissão de socorro (art. 135, CP), crime omissivo próprio.
Era plenamente exigível que Hegel socorresse Agostinho em vez de pegar uma onda favorável. Não há qualquer circunstância anormal que afaste a culpabilidade.
Hegel não é garantidor. Ele não tinha dever legal, não havia assumido a responsabilidade de impedir o resultado nem criou o risco (art. 13, §2º, CP). Surfar juntos não basta para isso, e sem esse dever não há homicídio por omissão imprópria.
Pegadinha: Trata a mera companhia como posição de garantidor.Sem posição de garantidor (art. 13, §2º, CP), a omissão de Hegel não lhe imputa o resultado morte a título de homicídio, nem doloso nem culposo.
Pegadinha: Atribui a Hegel um dever de garantidor que ele não tem.Hegel deixou de prestar assistência a pessoa em grave e iminente perigo quando podia fazê-lo, o que configura omissão de socorro (art. 135, CP). Como da omissão resultou a morte, a pena é triplicada (art. 135, parágrafo único). Ele responde pelo crime omissivo próprio, e não por homicídio, porque não era garantidor.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
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