Questão comentada · Direito Penal
Questão 49 — TJ-ES 2023 · FGV
Jerônimo, motoboy autônomo, conduz sua motocicleta sem as placas de identificação, para fazer a entrega de pizza a um cliente, quando é flagrado em uma blitz policial. Resta apurado que o veículo pertencia à Pizzaria Massa Italiana, cujo proprietário retirara as placas, com o objetivo de não ser multado em decorrência de eventuais infrações de trânsito cometidas pelos entregadores do restaurante. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Jerônimo:
- Anão cometeu crime;
- Bcometeu o crime de estelionato qualificado;
- Ccometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma qualificada;
- Dcometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma equiparada;
- Ecometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma fundamental.
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Comentário de cada alternativa
Quem retirou as placas foi o dono da pizzaria, e Jerônimo apenas conduzia a moto, sem participação na supressão e sem dolo demonstrado quanto a ela. Conduzir veículo sem placa é infração de trânsito (art. 230, IV, CTB), não crime do art. 311 do CP.
Não há fraude para obter vantagem patrimonial em prejuízo de alguém induzido a erro (art. 171, CP). Evitar multas futuras não constitui estelionato, e Jerônimo nem foi quem retirou as placas.
A forma qualificada do art. 311 (§3º, incluído pela Lei 14.562/2023) exige a prática das condutas do §2º, II ou III, no exercício de atividade comercial ou industrial; o §1º é causa de aumento para o funcionário público. Jerônimo é motoboy autônomo e não suprimiu sinal algum.
As figuras equiparadas do art. 311 são dolosas, e o enunciado não indica que Jerônimo soubesse da supressão ou dela se valesse com fim ilícito. Ele era um entregador usando o veículo do empregador.
A forma fundamental exige que o próprio agente adultere, remarque ou suprima o sinal identificador. Quem suprimiu as placas foi o proprietário da pizzaria, e não Jerônimo.
Pegadinha: Atribui ao condutor a conduta praticada pelo dono do veículo.A Lei 14.562/2023 incluiu 'conduz' no art. 311, § 2º, III, do CP, com a fórmula 'que devesse saber estar adulterado ou remarcado'. O inciso não fala em sinal suprimido, e o enunciado não indica que Jerônimo soubesse ou devesse saber da retirada das placas, de modo que o gabarito A segue defensável. A conclusão depende desses dois pontos e da data do fato.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum
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