Questão comentada · Direito Penal
Questão 50 — TJ-ES 2023 · FGV
Kátia, ao avistar um automóvel estacionado em um local ermo, aproxima-se do veículo e, com uma pedra, quebra o vidro da porta do motorista. Ato contínuo, ela abre o veículo por dentro e nele ingressa, acionando, mediante ligação direta, sua ignição, deixando o local em sua condução e seguindo para local distante. Posteriormente, ela retira peças de elevado valor comercial do automóvel e propõe a Leopoldo, proprietário de uma loja de peças automotivas, sua aquisição, mediante um preço bem menor que o de mercado. Leopoldo, embora não soubesse da procedência das peças, desconfia que possam ser de origem criminosa, mas, considerando vantajosa a oferta, adquire as mercadorias, no intuito de revendê-las com grande lucro, admitindo a possibilidade de estar comprando produto de crime antecedente. Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
- AKátia cometeu o crime de furto simples, e Leopoldo, o delito de receptação culposa;
- BKátia cometeu o crime de furto qualificado, e Leopoldo, o delito de receptação culposa;
- CKátia cometeu o crime de furto qualificado, e Leopoldo, o delito de receptação qualificada;
- DKátia cometeu o crime de furto simples, e Leopoldo, o delito de receptação qualificada;
- EKátia cometeu os crimes de furto simples e dano, e Leopoldo, o delito de receptação culposa.
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Comentário de cada alternativa
Leopoldo, comerciante, adquiriu as peças admitindo sua origem criminosa e para revendê-las no exercício da atividade comercial. Isso é receptação qualificada (art. 180, §1º, CP), cujo "deve saber" abrange o dolo eventual. Não se trata de receptação culposa.
Pegadinha: O preço baixo lembra a receptação culposa, mas a admissão da origem ilícita indica dolo eventual.Para a banca, quebrar o vidro para levar o próprio veículo não qualifica o furto, porque o obstáculo é parte da coisa subtraída. Além disso, Leopoldo praticou receptação qualificada (art. 180, §1º, CP), e não culposa.
Acerta quanto a Leopoldo (receptação qualificada), mas erra quanto a Kátia. No entendimento adotado pela banca, o rompimento de obstáculo inerente à própria coisa furtada não configura a qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP.
Kátia furtou o próprio automóvel, e o vidro quebrado é parte da coisa subtraída. Pela posição adotada pela banca, isso não configura rompimento de obstáculo à subtração (art. 155, §4º, I, CP), e o furto é simples. Leopoldo, comerciante que adquiriu as peças admitindo a origem ilícita, responde por receptação qualificada (art. 180, §1º), que abrange o dolo eventual ("deve saber").
O dano ao vidro é meio para a subtração e fica absorvido pelo furto (consunção). Leopoldo, por sua vez, praticou receptação qualificada (art. 180, §1º, CP), e não culposa.
Pegadinha: Desdobra em dois crimes o que é absorvido pelo furto.Corrente oposta
Parte da jurisprudência, inclusive no STJ, reconhece a qualificadora do rompimento de obstáculo quando o agente quebra o vidro do veículo, mesmo que para subtrair o próprio automóvel. Por essa corrente, a resposta seria a C.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum
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