Questão comentada · Direito Penal
Questão 39 — TJ-PR 2023 · FGV
São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime, respectivamente:
- Ada atividade e da territorialidade;
- Bda anterioridade e da territorialidade;
- Cda atividade e da ubiquidade;
- Dda temporariedade e da ubiquidade;
- Eda alteridade e mista.
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Comentário de cada alternativa
A teoria da atividade, quanto ao tempo, está correta (art. 4º do CP). A territorialidade, porém, é princípio de aplicação da lei penal no espaço (art. 5º), não teoria sobre o lugar do crime, que segue a ubiquidade (art. 6º).
Pegadinha: Confunde a regra de aplicação da lei no espaço com a teoria do lugar do crime.A anterioridade é princípio da legalidade penal (art. 1º do CP), não teoria sobre o tempo do crime, e a territorialidade não define o lugar do crime.
Correta: quanto ao tempo, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado (teoria da atividade, art. 4º do CP). Quanto ao lugar, considera-se o local da conduta ou o do resultado (teoria da ubiquidade, art. 6º). O mnemônico é LUTA: Lugar = Ubiquidade, Tempo = Atividade.
Não existe "teoria da temporariedade" sobre o tempo do crime: o CP adota a teoria da atividade (art. 4º). A ubiquidade, para o lugar, está correta.
A alteridade é princípio segundo o qual não se pune a conduta que só afeta o próprio agente, e não trata do tempo do crime. Para o lugar, o CP adota a ubiquidade (art. 6º), também chamada de teoria mista, mas a primeira parte da alternativa está errada.
Pegadinha: "Mista" é sinônimo de ubiquidade, mas a primeira teoria indicada está errada.Resolva esta e milhares de outras questões
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