Questão comentada · Direito Penal
Questão 40 — TJ-PR 2023 · FGV
Homero, ex-namorado de Ilma, ao tomar conhecimento de que ela está grávida de um filho dele, decide matá-la, razão pela qual a convida para uma conversa particular em sua residência, sob o pretexto de que gostaria de combinar com ela uma assistência, moral e material, durante a gestação. Ao chegar ao local combinado, Ilma é golpeada a pauladas por Homero, notadamente na cabeça, daí resultando sua morte e, consequentemente, a do feto. Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é:
- Ahomicídio qualificado pela dissimulação;
- Bhomicídio qualificado pela dissimulação e pelo emprego de meio cruel;
- Chomicídio qualificado pelo emprego de meio cruel e por ter sido praticado contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino (feminicídio);
- Dhomicídio qualificado pela dissimulação, pelo emprego de meio cruel e por ter sido praticado contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), e aborto provocado por terceiro;
- Ehomicídio qualificado pela dissimulação, pelo emprego de meio cruel e por ter sido praticado contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), com a pena aumentada por ter sido o crime cometido durante a gestação, e aborto provocado por terceiro.
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Comentário de cada alternativa
Está incompleta: além da dissimulação (atrair a vítima com falso pretexto), há meio cruel (pauladas na cabeça), feminicídio (contexto de relação íntima de afeto), aumento pela gestação e aborto provocado por terceiro, já que Homero sabia da gravidez.
Omite o feminicídio (morte de mulher em contexto de relação íntima de afeto), o aumento pela gestação e o aborto (art. 125 do CP), que também foi doloso porque Homero sabia da gravidez e quis matar a gestante.
Omite a dissimulação (o convite com falso pretexto), o aumento pela gestação e o crime de aborto provocado por terceiro, cometido em concurso formal impróprio, pois Homero tinha ciência da gravidez.
Falta apenas a causa de aumento pelo crime cometido durante a gestação (art. 121, §7º, I, do CP à época, hoje art. 121-A, §2º, I), que incide porque Homero conhecia a gravidez.
Pegadinha: Esquece a majorante da gestação, a única diferença em relação à alternativa E.Correta: o convite sob falso pretexto é dissimulação, as pauladas na cabeça são meio cruel e a morte da ex-namorada em contexto de relação íntima de afeto é feminicídio, com aumento por ter sido praticado durante a gestação. A morte do feto, querida ou aceita por quem sabia da gravidez, configura ainda aborto provocado por terceiro (art. 125 do CP), em concurso formal impróprio, de modo que o aumento pela gestação e o aborto não se excluem.
Corrente oposta
Parte da doutrina vê bis in idem em aplicar ao mesmo tempo a majorante da gestação e o crime de aborto, pois ambos valorariam a gravidez da vítima.
A Lei 14.994/2024 transformou o feminicídio em crime autônomo (art. 121-A do CP): hoje seria feminicídio com pena aumentada pela gestação (§2º, I) e pelo meio cruel e pela dissimulação (§2º, V), em concurso com aborto (art. 125). A alternativa E continua sendo a única que reúne todas as circunstâncias, embora a nomenclatura "homicídio qualificado" esteja superada.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Homicídio, Feminicídio e Vicaricídio
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