Questão comentada · Direito Penal
Questão 44 — TJ-GO 2023 · FGV
Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo correspondido. Na sequência, ele faz menção de terem relações sexuais, porém, ela recusa, alegando que está com sono e quer dormir. Não satisfeito com a negativa de Elisa, Dario a imobiliza e mantém com ela cópula vagínica, a força. Durante a relação sexual, diante da resistência de Elisa e da agressividade com que é possuída pelo marido, ela sofre lesões corporais leves. Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
- Alesão corporal qualificada pela violência doméstica;
- Bestupro qualificado por lesão corporal;
- Cestupro, com a pena aumentada;
- Destupro e lesão corporal qualificada pela violência doméstica;
- Eestupro, com a pena aumentada, e lesão corporal qualificada pela violência doméstica.
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Comentário de cada alternativa
Houve conjunção carnal mediante violência, ou seja, estupro (art. 213, CP). A lesão leve é o próprio meio executório e fica absorvida, sem crime autônomo de lesão.
O estupro só é qualificado por lesão corporal de natureza grave (art. 213, §1º, CP). Lesões leves não o qualificam.
Pegadinha: Omite que a qualificadora exige lesão grave.Dario constrangeu a esposa, com violência, à conjunção carnal: é estupro (art. 213, CP), e o casamento não afasta o crime. A pena aumenta de metade porque o agente é cônjuge da vítima (art. 226, II, CP). As lesões leves resultam da própria violência do estupro e ficam absorvidas, pois só a lesão grave qualificaria o crime (art. 213, §1º).
Não há concurso com lesão corporal: a violência que gerou lesões leves é elementar do estupro e fica absorvida. Além disso, a assertiva omite o aumento do art. 226, II, do CP.
Pegadinha: Divide em dois crimes um único contexto de violência sexual.O aumento do art. 226, II, está certo, mas não há concurso com lesão corporal doméstica. As lesões leves são absorvidas pelo estupro, cuja violência é elementar.
Pegadinha: Acerta a majorante e erra ao somar um crime autônomo de lesão.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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