Questão comentada · Direito Penal
Questão 94 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
São formas de interpretação da lei penal quanto ao sujeito
- Aa histórica e a sistemática.
- Ba legislativa e a jurisprudencial.
- Ca sistemática e a declaratória.
- Da restritiva e a extensiva.
- Ea declaratória e a analógica.
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Comentário de cada alternativa
Histórica e sistemática são formas de interpretação quanto aos meios empregados, não quanto ao sujeito.
Quanto ao sujeito (origem), a interpretação é autêntica ou legislativa (feita pelo próprio legislador), doutrinária e jurisprudencial (judicial).
Sistemática diz respeito ao meio; declaratória, ao resultado. Nenhuma das duas classifica a interpretação pelo sujeito.
Restritiva e extensiva são classificações quanto ao resultado da interpretação.
Declaratória é classificação quanto ao resultado, e a interpretação analógica (fórmula casuística seguida de cláusula genérica) é técnica legislativa/meio, não sujeito.
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