Questão comentada · Direito Penal
Questão 42 — TJ-GO 2023 · FGV
Bianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente de que ele costuma frequentar determinado parque público para se exercitar aos domingos, passa a ir ao local, a fim de encontra-lo, ocasião em que, de forma insistente e aos prantos, pede para que reatem a relação amorosa, assim dificultando seu lazer, o que é feito em cinco domingos sucessivos. Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de:
- Aperseguição;
- Bconstrangimento ilegal;
- Cviolência psicológica;
- Dimportunação sexual;
- Eperturbação do sossego.
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Comentário de cada alternativa
Bianca perseguiu Caio de forma reiterada (cinco domingos seguidos), perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. É o crime de perseguição do art. 147-A do CP, que não exige ameaça e se satisfaz com qualquer forma de perturbação reiterada.
O constrangimento ilegal (art. 146, CP) exige violência ou grave ameaça para obrigar a vítima a fazer ou deixar de fazer algo. Bianca apenas fez pedidos insistentes e chorosos.
O crime de violência psicológica (art. 147-B, CP) tem como vítima exclusivamente a mulher. Como a vítima é homem, o tipo não se aplica.
Pegadinha: O contexto de fim de relacionamento remete à violência de gênero, mas o sujeito passivo aqui é homem.A importunação sexual (art. 215-A, CP) exige a prática de ato libidinoso contra alguém sem sua anuência, o que não ocorreu.
A perturbação do sossego (art. 42, LCP) é contravenção, não crime, e trata de gritaria ou barulho que incomodam a coletividade. A antiga contravenção de perturbação da tranquilidade (art. 65, LCP) foi revogada pela Lei 14.132/2021 e absorvida pelo art. 147-A do CP.
Pegadinha: Remete à antiga contravenção do art. 65 da LCP, substituída pelo crime de perseguição.Resolva esta e milhares de outras questões
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