Questão comentada · Direito Penal
Questão 44 — TJ-ES 2023 · FGV
Gumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinamente, algumas mulheres presentes no local, notadamente aquelas que vestiam os menores biquínis, procurando, sobretudo, captar imagens de suas nádegas. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercindo:
- Anão praticou crime;
- Bcometeu o crime de assédio sexual;
- Ccometeu o crime de importunação sexual;
- Dcometeu o crime de perseguição;
- Ecometeu o crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
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Comentário de cada alternativa
Fotografar pessoas em local público, de biquíni, é conduta moralmente reprovável, mas atípica. O art. 216-B do CP exige cena de nudez ou ato sexual/libidinoso de caráter íntimo e privado, a importunação sexual (art. 215-A) exige ato libidinoso praticado contra alguém, e não houve assédio nem perseguição.
O assédio sexual (art. 216-A, CP) exige que o agente se prevaleça de superioridade hierárquica ou ascendência inerente a emprego, cargo ou função, relação que não existe entre Gumercindo e as banhistas.
A importunação sexual (art. 215-A, CP) exige praticar ato libidinoso contra alguém, sem anuência. Fotografar discretamente, sem contato nem ato libidinoso dirigido à vítima, não preenche o tipo.
A perseguição (art. 147-A, CP) exige perseguição reiterada a alguém, ameaçando sua integridade ou restringindo sua liberdade ou privacidade. Nada disso houve com fotos ocasionais na praia.
O art. 216-B do CP pune o registro de cena de nudez ou de ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado. Mulheres de biquíni em praia pública não estão em cena de nudez nem em situação íntima e privada.
Pegadinha: O caráter "clandestino" do registro parece atrair o tipo, mas falta o conteúdo íntimo e privado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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