Questão comentada · Direito Penal
Questão 43 — TJ-SC 2023 · FGV
Diana, mãe da jovem Efigênia, de 18 anos de idade, ganha da filha, como presente de aniversário, um automóvel zero km, com pleno conhecimento de que o dinheiro utilizado na compra do veículo foi obtido pela filha com seu trabalho como prostituta. Diante do caso narrado, Diana:
- Anão cometeu crime;
- Bcometeu o crime de rufianismo;
- Ccometeu o crime de receptação;
- Dcometeu o crime de favorecimento da prostituição;
- Ecometeu o crime de lavagem de capitais, juntamente com Efigênia.
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Comentário de cada alternativa
A prostituição exercida por pessoa adulta não é crime, e receber um presente isolado da filha maior não equivale a tirar proveito da prostituição alheia, seja participando diretamente dos lucros, seja fazendo-se sustentar (art. 230, CP). Sem crime antecedente não há receptação nem lavagem, e Diana não induziu nem facilitou a prostituição.
O rufianismo (art. 230, CP) exige tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar por quem a exerce, o que pressupõe habitualidade. Um presente isolado não basta.
Pegadinha: Confunde um presente isolado com a participação habitual nos lucros.A receptação exige que a coisa seja produto de crime (art. 180, CP); o dinheiro obtido com a prostituição de adulta é lícito.
O favorecimento da prostituição (art. 228, CP) pressupõe induzir, atrair, facilitar ou impedir o abandono da prostituição, e Diana não praticou nenhuma dessas condutas.
A lavagem de capitais exige bens provenientes de infração penal (art. 1º, Lei 9.613/1998); a prostituição de adulto não é crime, logo não há infração antecedente.
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