Questão comentada · Direito Penal
Questão 31 — TJ-PR 2023 · FGV
Alberto, inspetor da Polícia Civil do Estado do Paraná, acompanhado de outro indivíduo, dirige-se a um depósito de bebidas, onde ordena ao gerente do estabelecimento que lhes entregue um caminhão e diversas mercadorias, sob o pretexto de que seu patrão estaria devendo dinheiro a um credor, a quem Alberto estaria representando. Na ocasião, Alberto se identifica como policial, exibe, na cintura, sua arma funcional – uma pistola – e diz que, se não for atendido, “a coisa vai ficar feia”. Temendo por sua vida, o gerente atende à determinação, mandando carregar um caminhão da empresa com diversas mercadorias, e entregando tudo a Alberto e ao outro agente, que deixam o local a bordo do veículo. Em verdade, a dívida em questão, embora tivesse existido, já estava paga, e Alberto não agiu a mando do alegado credor, mas por conta própria. Diante do caso narrado, o crime cometido por Alberto foi o de:
- Aconcussão;
- Bestelionato;
- Cextorsão;
- Droubo;
- Ecorrupção passiva.
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Comentário de cada alternativa
A concussão (art. 316 do CP) é exigir vantagem indevida em razão da função, e a intimidação decorre do temor da autoridade pública. Aqui Alberto agiu como suposto representante de credor particular e empregou grave ameaça expressa (arma e "a coisa vai ficar feia"). Ser policial não basta para caracterizar concussão quando o constrangimento é feito por grave ameaça.
Pegadinha: A identificação como policial sugere concussão, mas o meio executório foi a grave ameaça.O estelionato (art. 171 do CP) exige que a vítima entregue o bem iludida por fraude. O gerente entregou as mercadorias por medo da ameaça, não por engano, o que afasta o tipo.
Pegadinha: O pretexto falso da dívida não torna o crime estelionato, porque a entrega decorreu do medo.Correta: Alberto constrangeu o gerente, mediante grave ameaça (exibição da arma e intimidação), a entregar bens para obter vantagem econômica indevida (art. 158 do CP), em concurso de pessoas e com emprego de arma (§1º). O comportamento da vítima foi indispensável, o que diferencia o crime do roubo. Também não há exercício arbitrário das próprias razões, pois a dívida já estava paga e Alberto agia por conta própria.
No roubo (art. 157 do CP), o agente subtrai a coisa. Na extorsão, a vítima pratica o ato de entrega, e essa colaboração é indispensável. Aqui o gerente mandou carregar e entregou o caminhão, o que afasta o roubo.
Pegadinha: A entrega pela vítima, necessária para o agente obter os bens, é o critério que separa extorsão de roubo.A corrupção passiva (art. 317 do CP) consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem em razão da função, sem constrangimento da vítima. Houve imposição por grave ameaça, conduta incompatível com esse tipo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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