Questão comentada · Direito Penal
Questão 83 — AGE-MG 2022 · FGV
João decide matar seu desafeto José. Sabendo que José possui uma casa de campo longe da cidade, isolada de outras casas, distante de tudo, João decide ir até o local para concretizar sua intenção assassina.
João chega ao local e, acreditando que seu desafeto José estava dormindo em casa, projeta seu carro em alta velocidade na direção do quarto de José, com a intenção de causar sua morte.
João fica gravemente ferido, deixando o local e sendo atendido no hospital, onde confessa sua conduta afirmando que matara José. Contudo, José havia saído cedo de casa para correr pelo campo e, ao retornar, vê sua casa parcialmente destruída.
Assinale a opção que indica a responsabilidade penal de João.
- ATentativa de homicídio.
- BNenhum crime.
- CCrime de dano.
- DLesão corporal.
- ETentativa de homicídio qualificado.
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Comentário de cada alternativa
Não há tentativa punível quando, por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar o crime (art. 17 do CP). José não estava na casa, então não havia pessoa a ser morta.
É crime impossível por absoluta impropriedade do objeto (art. 17 do CP): a vítima não estava no local, e a conduta jamais poderia produzir a morte. A confissão de João não muda a situação, porque ele acreditava ter matado. Quanto à destruição parcial da casa, a banca considerou que o dolo era só de matar e que o dano culposo é atípico.
Para a banca, o crime de dano (art. 163 do CP) só existe na forma dolosa, e o dolo de João era o de matar. A lesão ao imóvel seria mero resultado não querido, de dano culposo e atípico.
Os ferimentos foram sofridos pelo próprio João, e a autolesão é atípica, pelo princípio da alteridade. José nada sofreu.
O crime impossível afasta a tentativa (art. 17 do CP), e por isso nenhuma qualificadora pode incidir.
Corrente oposta
Parte da doutrina sustenta que, ao lançar o carro contra a casa, João agiu com dolo direto de segundo grau quanto ao dano ao imóvel, consequência necessária do meio escolhido. Por essa leitura, responderia por dano (art. 163 do CP), e a alternativa C estaria correta.
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