Questão comentada · Direito Penal
Questão 50 — TJ-SC 2023 · FGV
Bianca é acordada de madrugada por ruídos provenientes do quarto de sua filha de 12 anos de idade. Deslocando-se ao cômodo de onde provinham os ruídos, surpreende a menor tendo relações sexuais com o padrasto. Após assistir ao fato por alguns segundos, sem tomar qualquer medida em relação ao que presenciava, a mãe retorna para sua cama. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Bianca:
- Adeverá responder pelo crime de omissão de socorro;
- Bdeverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, sem a incidência de qualquer causa de aumento de pena;
- Cdeverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, com a incidência da causa de aumento de pena decorrente do concurso de pessoas;
- Dnão deverá responder por crime algum, pois não concorreu para o estupro de vulnerável cometido pelo padrasto da vítima;
- Edeverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, com a incidência da causa de aumento de pena decorrente de ser genitora da vítima.
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Comentário de cada alternativa
A mãe tem dever legal de proteção e vigilância (art. 13, §2º, a, CP), então sua omissão é imprópria e ela responde pelo resultado. A omissão de socorro (art. 135) é crime omissivo próprio de quem não tem esse dever.
Pegadinha: Confunde omissão própria com omissão imprópria do garante.Bianca responde por estupro de vulnerável, mas com a causa de aumento do concurso de duas ou mais pessoas (art. 226, I, CP), pois concorreu por omissão para o crime do padrasto.
Garante por dever legal (art. 13, §2º, a, CP), a mãe que presencia o estupro e nada faz, podendo agir, responde por estupro de vulnerável por omissão imprópria (art. 217-A). Como concorre para o crime do padrasto, incide o aumento do concurso de duas ou mais pessoas (art. 226, I). A banca não aplicou o aumento por ser ascendente (art. 226, II) porque a condição de mãe é exatamente o que lhe atribui o dever de agir, e usá-la de novo como majorante seria bis in idem.
Bianca concorreu para o crime: como garante, sua omissão diante do estupro em curso é penalmente relevante e equivale à ação (art. 13, §2º, a, CP).
Pela posição adotada pela banca, a condição de genitora já fundamenta o dever de agir que torna a omissão punível (art. 13, §2º, a), e não pode ser reutilizada como majorante do art. 226, II, sob pena de bis in idem. Por isso o aumento cabível é o do concurso de pessoas.
Pegadinha: Usa duas vezes a condição de mãe.Corrente oposta
Há quem defenda a incidência cumulativa ou exclusiva do aumento de metade do art. 226, II, do CP (agente ascendente), por entender que a majorante pune a violação da confiança familiar, e não o dever de agir em si; por essa leitura, a alternativa E seria defensável.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.