Questão comentada · Direito Penal
Questão 32 — TRF1 2023 · FGV
Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado, juntamente com Tiago, teria feito postagens nas redes sociais, afirmando ser o querelante corrupto e fraudador de licitações. Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que o crime praticado é o de:
- Ainjúria, e a queixa-crime deverá ser rejeitada ante o princípio da indivisibilidade, embora sem que haja a extinção da punibilidade de João;
- Bcalúnia, e a queixa-crime deverá ser rejeitada ante o princípio da indivisibilidade, embora sem que haja a extinção da punibilidade de João;
- Cinjúria, e João deverá ter extinta a sua punibilidade, ante a aplicação do princípio da indivisibilidade;
- Dcalúnia, e João deverá ter extinta a sua punibilidade, ante a aplicação do princípio da indivisibilidade;
- Einjúria, e a queixa-crime deverá ser rejeitada, com possibilidade de futuro ajuizamento contra Tiago.
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Comentário de cada alternativa
O crime é injúria, mas a omissão voluntária de Tiago na queixa importa renúncia tácita, que se estende a todos os autores (art. 49 CPP) e extingue a punibilidade de João (art. 107, V, CP).
Pegadinha: Acerta o crime, mas nega o efeito extintivo da renúncia.Chamar alguém de "corrupto e fraudador de licitações", sem imputar fato determinado, não é calúnia (art. 138 CP), que exige fato concreto definido como crime; é injúria (art. 140 CP).
Pegadinha: Corrupção e fraude a licitação são crimes, mas a imputação genérica não forma calúnia.Correta: atribuir qualidades negativas genéricas ("corrupto", "fraudador"), sem fato determinado, é injúria (art. 140 CP). Pelo princípio da indivisibilidade da ação penal privada (art. 48 CPP), a omissão injustificada de Tiago, coautor conhecido, vale como renúncia tácita, que se estende a João (art. 49 CPP) e extingue sua punibilidade (art. 107, V, CP).
O efeito de extinção da punibilidade está certo, mas o crime é injúria, porque não houve imputação de fato determinado, que a calúnia exige (art. 138 CP).
Pegadinha: Acerta a consequência e erra a tipificação.A renúncia em relação a um dos autores aproveita a todos (art. 49 CPP), de modo que não é possível ajuizar depois a queixa contra Tiago.
Pegadinha: Imagina divisibilidade na ação penal privada.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Ação Penal no Código Penal e Extinção da Punibilidade
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