Questão comentada · Direito Penal
Questão 42 — TJ-ES 2023 · FGV
Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público, responsável pelo almoxarifado, termina seu turno de trabalho e, ao deixar o depósito onde ficam armazenados diversos insumos médicos, distraído com um vídeo a que assiste em seu telefone celular, deixa de trancar a porta. Durante a madrugada, Elisa, enfermeira da mesma OS, escorrega num piso molhado e acaba esbarrando na porta deixada destrancada por Dario, que se abre. Curiosa, Elisa entra no cômodo, onde avista valiosos medicamentos. Ela, então, começa a colocar algumas caixas dos medicamentos em sua bolsa, na intenção de ficar com o material, porém, ainda no interior do depósito, é flagrada por um segurança do hospital, que desconfia de sua presença ali, e, percebendo o que estava acontecendo, a detém. Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
- ADario não cometeu crime algum, ao passo que Elisa praticou o delito de furto simples tentado;
- BDario cometeu o delito de peculato culposo, ao passo que Elisa cometeu o delito de peculato doloso, na forma tentada;
- CDario cometeu o crime de peculato culposo, na modalidade tentada, ao passo que Elisa praticou o delito de furto simples tentado;
- DDario não cometeu crime algum, ao passo que Elisa praticou o delito de furto tentado, com a pena aumentada, por ter sido praticado durante o repouso noturno;
- EDario cometeu o crime de peculato impróprio, ao passo que Elisa praticou o delito de furto tentado, com a pena aumentada, por ter sido praticado durante o repouso noturno.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O furto de Elisa ocorreu à noite, durante o repouso noturno, o que atrai o aumento de 1/3 do art. 155, §1º, do CP. Pelo Tema 1.144 dos Repetitivos do STJ, o local do crime é irrelevante, por isso não se trata de furto simples.
Pegadinha: Omite a majorante do repouso noturno ("durante a madrugada").Elisa não se valeu da facilidade proporcionada pelo cargo: entrou no depósito por acaso, após esbarrar na porta, e não tinha a guarda do material. Isso afasta o peculato-furto (art. 312, §1º). Sem crime de outrem consumado, também não há peculato culposo de Dario.
Crime culposo não admite tentativa, porque não há dolo dirigido ao resultado. Por isso não existe "peculato culposo tentado".
Pegadinha: Combina modalidade culposa com tentativa, figura logicamente impossível.O peculato culposo (art. 312, §2º, CP) exige que a negligência do funcionário concorra para um crime de outrem consumado, com efetivo prejuízo. Como Elisa foi detida ainda no depósito, Dario não cometeu crime. Elisa, sem se valer do cargo, tentou subtrair os medicamentos de madrugada: furto tentado com o aumento do repouso noturno (art. 155, §1º; Tema 1.144 dos Repetitivos do STJ).
"Peculato impróprio" designa o peculato-furto (art. 312, §1º), que é doloso e exige subtração pelo próprio funcionário ou com seu concurso consciente. Dario apenas esqueceu a porta destrancada, sem dolo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Dano, Apropriação Indébita, Apropriação Previdenciária, Estelionato e Fraudes
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.