Questão comentada · Direito Penal

Questão 61 — OAB XXXIX

Direito PenalFGV2023OAB

Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em direção ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agressões, mas o agressor não deu ouvidos e continuou a agredir a senhora. Dessa forma, Caio não viu outra alternativa a não ser desferir um soco no agressor para afastá-lo da senhora e imobilizá-lo em seguida, até a chegada da polícia.

Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:

  1. Atipicidade em razão da coação física irresistível.
  2. Bculpabilidade em razão da coação moral irresistível.
  3. Cilicitude em razão do exercício regular de um direito.
  4. Dilicitude por legítima defesa.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Coação física irresistível (vis absoluta) exclui a própria conduta e, portanto, a tipicidade, mas pressupõe alguém fisicamente forçado a agir. Caio agiu por vontade própria para defender a senhora, sem sofrer qualquer coação.

Pegadinha: Usa um instituto real de exclusão da tipicidade em situação em que ninguém foi coagido.
Coação física irresistível como causa de ausência de conduta
B
Errada

A coação moral irresistível (art. 22 do CP) exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa de quem age sob grave ameaça de terceiro. Caio não foi ameaçado por ninguém; ele reagiu a uma agressão injusta contra outra pessoa.

Pegadinha: Troca a causa de exclusão da ilicitude por uma dirimente de culpabilidade.
art. 22, CP
C
Errada

Imobilizar o agressor até a chegada da polícia pode ser visto como exercício regular de direito, já que qualquer pessoa pode prender quem está em flagrante (art. 301 do CPP). O soco, porém, foi dado para fazer cessar uma agressão injusta e atual contra a senhora, o que configura legítima defesa de terceiro. Essa é a excludente que cobre a conduta principal.

Pegadinha: O lutador de MMA faz pensar em exercício regular de direito (prática desportiva), mas a luta não tem relação com o fato.
art. 23, III, CPart. 301, CPP
D
Correta

Caio repeliu uma agressão injusta e atual contra direito de outrem (a integridade física da senhora), usando moderadamente o meio necessário: primeiro tentou persuadir o agressor e só depois deu um soco e o imobilizou. Isso é legítima defesa de terceiro, que exclui a ilicitude (arts. 23, II, e 25 do CP). Ser lutador de MMA não torna o meio imoderado, porque ele usou um único golpe e cessou a reação com a imobilização.

art. 23, II, CPart. 25, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Ilicitude: Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de Direito, Consentimento e Excesso

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