Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XXXIX
Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ninguém visse. Durante a empreitada criminosa, Paulo inseriu a mão na bolsa da mulher e segurou a carteira. Porém, com crise de consciência, Paulo decidiu por livre e espontânea vontade não prosseguir na empreitada criminosa.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):
- Aarrependimento posterior.
- Bdesistência voluntária.
- Ctentativa.
- Darrependimento eficaz.
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Comentário de cada alternativa
O arrependimento posterior (art. 16, CP) pressupõe crime consumado sem violência ou grave ameaça e reparação do dano até o recebimento da denúncia. Aqui o furto nem se consumou.
Correta: Paulo iniciou a execução e, podendo prosseguir, desistiu por vontade própria antes de esgotar os atos executórios. É a desistência voluntária (art. 15, 1ª parte, CP), e ele só responde pelos atos já praticados, que no caso não constituem crime autônomo.
Na tentativa, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, CP). Aqui a interrupção foi voluntária.
Pegadinha: Confunde interrupção voluntária com interrupção por circunstâncias alheias.O arrependimento eficaz (art. 15, 2ª parte, CP) ocorre quando o agente esgota os atos executórios e depois impede o resultado. Paulo apenas deixou de prosseguir na execução, o que é desistência voluntária.
Pegadinha: Troca desistência voluntária (não prosseguir) por arrependimento eficaz (impedir o resultado após esgotar a execução).Resolva esta e milhares de outras questões
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