Questão comentada · Direito Penal
Questão 59 — OAB XXXIX
Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suicídio. Durante todo o período em que conversaram sobre o tema, sempre condicionaram a realização do ato à presença de ambos, sendo certo que diariamente um instigava o outro a praticar o ato.
No dia combinado, os dois se dirigiram à principal ponte da cidade e se posicionaram no vão central. Afastados um do outro, apenas se olharam para iniciar a contagem até se jogarem. Os dois pularam ao mesmo tempo. Apesar de a altura ser a mesma, Pablo ficou em coma por 90 dias no hospital e ao retornar teve diagnosticada a sua tetraplegia, perdendo completamente os movimentos dos braços e das pernas. Luís, por sua vez, sofreu apenas algumas escoriações.
Sobre a participação de Luís no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.
- ADeverá responder pelo crime de instigação ao suicídio qualificado pelo resultado morte.
- BSerá responsabilizado nas penas do crime de lesão corporal gravíssima.
- CIncidiu na conduta de tentativa de instigação ao suicídio.
- DNão será responsabilizado, porque será beneficiado pelo instituto do perdão judicial, independentemente de as consequências da infração o terem atingido de forma grave.
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Comentário de cada alternativa
Pablo não morreu, de modo que não cabe a qualificadora pelo resultado morte. Além disso, por ser a vítima menor de 14 anos, a lei manda aplicar outros tipos penais (art. 122, §§6º e 7º, CP).
Correta: no pacto de morte, cada um instigou o outro, e Luís responde pelo resultado sofrido por Pablo. Como Pablo tinha 13 anos e sofreu lesão gravíssima (tetraplegia, perda de função), o art. 122, §6º, do CP manda responder pelo crime do art. 129, §2º (lesão corporal gravíssima). Por isso não se aplica o tipo do art. 122.
Desde a Lei 13.968/2019, o art. 122 é crime formal, consumado com a instigação. No caso, houve resultado gravíssimo contra menor de 14 anos, o que desloca a tipificação para o art. 129, §2º (art. 122, §6º, CP). Não há "tentativa de instigação".
Não há previsão de perdão judicial para o art. 122 do CP nem para a lesão corporal dolosa. O perdão do art. 129, §8º, c/c art. 121, §5º, alcança só a lesão culposa e, em todo caso, depende de as consequências atingirem gravemente o agente.
Pegadinha: Inventa um perdão judicial e ainda afasta seu requisito ("independentemente das consequências").Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Induzimento ao Suicídio ou Automutilação, Infanticídio e Aborto
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