Questão comentada · Direito Penal
Questão 23 — MP-MG 2023 · FUNDEP
Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA: A) O infanticídio admite modalidade culposa. B) A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime. C) Se o crime de que trata o § 2º do artigo 122 do Código Penal for cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 do aludido Código. D) Para a configuração das lesões corporais de natureza grave, exige-se que a vítima permaneça incapaz para as ocupações habituais por mais de 60 dias.
- AO infanticídio admite modalidade culposa.
- BA circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime.
- CSe o crime de que trata o § 2º do artigo 122 do Código Penal for cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 do aludido Código.
- DPara a configuração das lesões corporais de natureza grave, exige-se que a vítima permaneça incapaz para as ocupações habituais por mais de 60 dias.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O infanticídio (art. 123 do CP) só é punido a título de dolo, e não há previsão legal de modalidade culposa. A mãe que, culposamente, causa a morte do filho sob influência do estado puerperal responde por homicídio culposo.
O homicídio praticado por milícia privada, sob pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio é causa de aumento de pena de 1/3 até a metade (art. 121, §6º, CP), e não qualificadora.
Pegadinha: Troca causa de aumento por qualificadora.Correta: o art. 122, §7º, do CP prevê que, se o resultado morte do §2º atinge menor de 14 anos ou pessoa sem discernimento ou sem capacidade de resistência, o agente responde por homicídio (art. 121). Já a lesão gravíssima nessas condições é tratada no §6º, que remete ao art. 129, §2º.
A lesão grave do art. 129, §1º, I, do CP exige incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, e não 60.
Pegadinha: Altera o prazo legal de 30 para 60 dias.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.