Questão comentada · Direito Penal
Questão 34 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio material para que a vítima o faça configura o crime de lesão corporal, que pode variar conforme a gravidade da lesão.
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Comentário
Errado. A instigação ou o auxílio à automutilação não configura lesão corporal, mas sim o crime específico do art. 122 do CP, com redação dada pela Lei 13.968/2019, que tipifica as condutas de "induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça". A pena varia de 6 meses a 2 anos (caput) ou 1 a 3 anos se resultar lesão grave ou gravíssima (§1º), e 2 a 6 anos se resultar morte (§2º). A afirmação está errada ao enquadrar tais condutas como lesão corporal (art. 129 do CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Induzimento ao Suicídio ou Automutilação, Infanticídio e Aborto
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