Questão comentada · Direito Penal

Questão 61 — OAB XLII

Direito PenalFGV2024OAB

Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. AFilisteu não praticou fato penalmente típico.
  2. BFilisteu e Mateus praticaram o crime de associação criminosa.
  3. CFilisteu deve responder por tentativa de homicídio em coautoria.
  4. DFilisteu deve responder por tentativa de homicídio, tendo a pena atenuada em razão do arrependimento posterior de Mateus.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Mateus ficou em campana e desistiu antes de iniciar qualquer ato executório, de modo que o homicídio sequer foi tentado. Pelo art. 31 do CP, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado; logo, a conduta do mandante Filisteu é atípica, apesar do pagamento antecipado.

art. 31, CPart. 14, II, CP
B
Errada

A associação criminosa (art. 288 do CP) exige três ou mais pessoas associadas de forma estável para cometer crimes; aqui há apenas um ajuste pontual entre duas pessoas, e Antônio nada sabia dos fatos.

Pegadinha: Tenta contar Antônio como terceiro membro, embora ele desconhecesse o plano.
art. 288, CP
C
Errada

Não houve tentativa, pois a execução não começou (art. 14, II, CP): ficar de tocaia é ato preparatório. Sem início de execução pelo executor, o mandante não responde por tentativa (art. 31, CP).

art. 14, II, CPart. 31, CP
D
Errada

Não há tentativa a punir, e o arrependimento posterior (art. 16, CP) pressupõe crime consumado sem violência ou grave ameaça com reparação do dano, nada tendo a ver com desistir antes de agir.

Pegadinha: Usa o instituto errado: confunde arrependimento posterior com desistência antes da execução.
art. 16, CPart. 31, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Paz Pública (Associação Criminosa, Milícia) e contra a Fé Pública (Moeda Falsa, Falsidade Documental, Fraudes em Certames)

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