Questão comentada · Direito Penal
Questão 58 — OAB XLII
Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando−a no rosto. Ana Paula sente−se afrontada em sua liberdade sexual. Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
- Afato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.
- BO ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.
- CO episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
- DO caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.
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Comentário de cada alternativa
Praticar ato libidinoso contra alguém, sem sua anuência, para satisfazer a própria lascívia é importunação sexual (art. 215-A, CP). Desde a Lei 13.718/2018, os crimes contra a dignidade sexual são de ação penal pública incondicionada (art. 225, CP). O abraço "à força" não leva ao estupro porque o ato é breve e superficial (beijo no rosto), típico do art. 215-A.
O agente agiu com finalidade lasciva, o que atrai o art. 215-A do CP, não a injúria real (art. 140, §2º), que exige intenção de ultrajar a honra. A ação penal é pública incondicionada (art. 225, CP).
Pegadinha: Desloca para crime contra a honra uma conduta movida por finalidade sexual.O fato se ajusta à importunação sexual. Além disso, mesmo o estupro é hoje de ação penal pública incondicionada, porque a Lei 13.718/2018 eliminou a representação do art. 225 do CP.
Pegadinha: Usa a regra de ação condicionada já revogada em 2018.A violação sexual mediante fraude (art. 215, CP) exige fraude ou meio que impeça a livre manifestação de vontade, e não houve nada disso. A ação também não é privada: é pública incondicionada (art. 225, CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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