Questão 32 — PC-AL 2023 · CEBRASPE (Direito Penal): gabarito comentado

Questão desatualizada — A Lei 14.532/2023 retirou a injúria racial do art. 140, § 3º, do CP e a levou para o art. 2º-A da Lei 7.716/1989.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no art. 140, § 3.º, do Código Penal.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Segundo a jurisprudência do STF, a injúria racial é espécie do gênero racismo e, por isso, submete-se à imprescritibilidade do art. 5º, XLII, da CF. A pegadinha é afirmar que, por estar tipificada no CP (e não na Lei 7.716/1989), seria prescritível.

art. 5º, XLII, CFart. 2º-A da Lei 7.716/1989 (incluído pela Lei 14.532/2023)Jurisprudência do STF: injúria racial como espécie de racismo

Atualização

A Lei 14.532/2023 deslocou a injúria racial para o art. 2º-A da Lei 7.716/1989, restando no art. 140, §3º, do CP apenas a injúria por religião, idade ou deficiência; a injúria racial segue imprescritível, de modo que o gabarito continua válido.

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