Questão comentada · Direito Penal
Questão 31 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio no homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.
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Comentário
Certo. Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, a qualificadora do feminicídio tinha natureza objetiva (ligada à condição de sexo feminino/violência doméstica), enquanto o motivo torpe é qualificadora subjetiva, ligada à motivação do agente. Por terem naturezas distintas, podem coexistir sem bis in idem.
A Lei 14.994/2024 transformou o feminicídio em crime autônomo (art. 121-A CP, pena de 20 a 40 anos), que não prevê o motivo torpe como qualificadora nem majorante; o gabarito permanece correto para fatos anteriores, mas a discussão sobre cumulação de qualificadoras do art. 121, §2º, perdeu o objeto para fatos posteriores.
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