Questão comentada · Direito Penal

Questão 59 — OAB XLI

Direito PenalFGV2024OAB

Gabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção de matá-los, mas errou a pontaria. Pedro, assustado com os tiros, saiu correndo do local e, na fuga, tropeçou em uma reentrância do piso, desequilibrou-se e bateu com a cabeça no solo, fato relativamente independente que, por si só, causou o resultado morte. Gabriel aproximou-se de Júlia ainda com munição em sua arma, porém, ao vê-la assustada, desistiu de prosseguir com seu intento original. Gabriel abraçou Júlia, que, na sequência, sofreu um fulminante ataque cardíaco, vindo a falecer. Gabriel foi denunciado pelo homicídio doloso de Pedro e Júlia. Na condição de advogado(a) de defesa de Gabriel, você deve alegar que

  1. Ahouve desistência voluntária em relação a ambas as vítimas, cabendo a responsabilização apenas pelos disparos de arma de fogo.
  2. Bhouve fato superveniente que, por si só, ocasionou o resultado, de forma que a ação de Gabriel configurou apenas duas tentativas de homicídio.
  3. Chouve ruptura do nexo causal em razão de fato superveniente que, por si só, causou o resultado, de forma a excluir a tipicidade de todos os atos praticados por Gabriel.
  4. Dhouve ruptura do nexo causal em relação à morte de Pedro, subsistindo a tentativa de homicídio; em relação à Júlia, houve desistência voluntária, configurando apenas disparo de arma de fogo.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Em relação a Pedro não houve desistência: Gabriel esgotou os disparos e só não matou por erro de pontaria (circunstância alheia), o que configura tentativa; a desistência voluntária (art. 15 do CP) ocorreu apenas quanto a Júlia.

art. 14, II, CPart. 15, CP
B
Errada

Acerta quanto a Pedro, mas não quanto a Júlia: em relação a ela Gabriel desistiu voluntariamente de prosseguir, respondendo só pelos atos já praticados (art. 15 do CP), e não por tentativa.

Pegadinha: Aplica a mesma solução às duas vítimas, ignorando a desistência quanto a Júlia.
art. 13, § 1º, CPart. 15, CP
C
Errada

A causa superveniente relativamente independente exclui a imputação do resultado, mas os fatos anteriores imputam-se a quem os praticou (art. 13, § 1º, do CP); os disparos continuam típicos.

Pegadinha: Omite a parte final do art. 13, § 1º, que mantém a imputação dos atos anteriores.
art. 13, § 1º, CP
D
Correta

Quanto a Pedro, a queda foi causa superveniente relativamente independente que por si só produziu a morte, o que exclui a imputação do resultado e mantém a tentativa (art. 13, § 1º, do CP). Quanto a Júlia, Gabriel desistiu voluntariamente quando ainda podia prosseguir e responde só pelos atos praticados (art. 15 do CP), isto é, pelos disparos, já que o infarto posterior ao abraço não lhe é imputável.

art. 13, § 1º, CPart. 15, CPart. 15, Lei 10.826/2003

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível

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