Questão comentada · Direito Penal
Questão 20 — TRF-3 2018 · TRF3
Leia as afirmações abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. O crime somente se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. II. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime não responde pelos atos já praticados. III. A tentativa não é punível quando o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto. IV. O erro sobre a identidade da pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agente, se o erro é inevitável.
- AApenas as afirmações III e IV estão certas.
- BApenas as afirmações I e II estão certas.
- CApenas as afirmações I e III estão certas.
- DApenas as afirmações II e IV estão certas.
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Análise das assertivas
Reproduz o conceito de crime consumado: diz-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
Na desistência voluntária, o agente só responde pelos atos já praticados; afasta-se a tentativa, mas não a punição pelo que já foi feito.
É o crime impossível: não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar o crime.
O erro sobre a pessoa não isenta de pena: consideram-se as condições da vítima pretendida, e não as da atingida. A isenção por erro inevitável refere-se ao erro de proibição.
Comentário de cada alternativa
Errada: a III está certa, mas a IV é falsa — ver assertiva IV.
Errada: a I está certa, mas a II é falsa — ver assertiva II.
Correta: apenas as assertivas I e III estão certas — ver assertivas.
Errada: II e IV são falsas — ver assertivas II e IV.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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