Questão comentada · Execução Penal
Questão 58 — OAB XLI
Denis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina dentro do ambiente carcerário. No inquérito disciplinar consta que cerca de cem presos rebelados incendiaram colchões e tentaram fugir, permanecendo a situação de rebelião por cerca de cinco dias, até que eficaz ação da polícia penal cessou o movimento. Todos os cem presos da ala em que Denis cumpre pena foram indiciados no âmbito disciplinar, indistintamente e sem individualização de condutas. Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.
- AO princípio da isonomia, pelo qual deve ser garantida idêntica sanção penal a todos os presos envolvidos na rebelião.
- BO princípio da lesividade, que impede a punição pela falta grave quando esta não foi efetivamente consumada.
- CO princípio da culpabilidade, que demanda que haja identificação individualizada da responsabilidade penal de cada um dos envolvidos.
- DO princípio da legalidade, pelo qual se exige que haja prévia disposição legal, de forma estrita e escrita, da falta disciplinar de natureza grave.
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Comentário de cada alternativa
A isonomia não justifica punição idêntica e indistinta; ao contrário, a LEP veda sanções coletivas (art. 45, § 3º) e a sanção deve corresponder à conduta individual de cada preso.
A rebelião com incêndio e tentativa de fuga se consumou e lesionou a ordem prisional; além disso, a tentativa de falta é punida com a sanção da falta consumada (art. 49, parágrafo único, da LEP).
Pelo princípio da culpabilidade, não há responsabilidade objetiva: é preciso individualizar a conduta e o dolo de cada envolvido, e a LEP veda expressamente as sanções coletivas (art. 45, § 3º). O indiciamento dos cem presos sem individualização impede a punição de Denis.
A legalidade está atendida: participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina e fugir são faltas graves previstas em lei (art. 50, I e II, da LEP); o vício do caso é a falta de individualização.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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