Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — PC-DF 2015 · FUNIVERSA
Quanto às fases de realização da infração penal e à tentativa, assinale a alternativa correta.
- AOs crimes tentados podem ter a mesma pena dos crimes consumados, a depender do grau alcançado no iter criminis.
- BTentativa abandonada ou qualificada ocorre quando há interrupção do processo executório em razão de o agente não praticar todos os atos de execução do crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
- CNo que diz respeito às fases do iter criminis, o auxílio à prática de crime, salvo determinação expressa em contrário, não é punível se o crime não chegar a ser, ao menos, tentado.
- DOs crimes omissivos, sejam próprios ou impróprios, não admitem tentativa.
- ETentativa incruenta é aquela em que o agente, arrependendo-se posteriormente, pratica atos para evitar que o crime venha a se consumar.
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Comentário de cada alternativa
O grau do iter criminis percorrido define apenas a fração de redução da tentativa (1/3 a 2/3, art. 14, parágrafo único, CP); a punição da tentativa com a mesma pena do consumado só ocorre por disposição legal expressa, como nos crimes de atentado (ex.: art. 352 CP).
Pegadinha: Vincula a equiparação de penas ao grau do iter criminis, quando ela depende de previsão legal expressa.Tentativa abandonada ou qualificada é a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz (art. 15 CP), em que a não consumação decorre da vontade do agente; a interrupção por circunstâncias alheias antes de esgotados os atos executórios é a tentativa imperfeita (inacabada).
Pegadinha: Atribui à tentativa abandonada o conceito de tentativa imperfeita.Reproduz o art. 31 do CP: o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, pois a participação é acessória.
Só os crimes omissivos próprios não admitem tentativa; os omissivos impróprios (comissivos por omissão) a admitem, como na mãe que deixa de alimentar o filho para matá-lo e é impedida por terceiro.
Pegadinha: Generaliza para os omissivos impróprios a regra dos omissivos próprios.Tentativa incruenta (branca) é aquela em que o objeto material/vítima não é atingido; a atuação do agente para impedir a consumação após esgotar a execução é arrependimento eficaz (art. 15 CP).
Pegadinha: Atribui à tentativa incruenta o conceito de arrependimento eficaz.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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