Questão comentada · Direito Penal
Questão 65 — PF 2025 · CEBRASPE
No crime de falsificacao de documento publico, na situacao em que o documento seja fabricado pelo sujeito ativo, exige-se como requisito para a configuracao do delito a imitatio veri, sem a qual a conduta nao tera aptidao para lesionar a fe publica.
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Comentário
Certo. Na falsificação de documento público (art. 297 do CP) por contrafação, o documento precisa imitar o verdadeiro (imitatio veri), ou seja, ser apto a enganar o homem médio. A falsificação grosseira, perceptível de plano, não lesa a fé pública e torna o crime impossível por ineficácia absoluta do meio (art. 17 do CP). Conforme o caso, pode haver estelionato.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Paz Pública (Associação Criminosa, Milícia) e contra a Fé Pública (Moeda Falsa, Falsidade Documental, Fraudes em Certames)
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