Questão comentada · Direito Penal
Questão 84 — MPF 31º CPR 2025 · MPF
Assinale a alternativa correta:
- AAo ser aplicada a pena no homicídio, podem ser reconhecidas, cumulativamente, causa de diminuição (o acusado agiu motivado por relevante valor moral) e a atenuante do art. 65, III, “a” do Código Penal.
- BConstitui crime de tortura, entre outras condutas tipificadas na Lei nº 9.455/1997, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Só agente público pode cometer crime de tortura.
- CO crime de violência política de gênero está previsto na Lei Maria da Penha.
- DO crime de genocídio está tipificado na Lei nº 2.889/1956, que remete a cominação das penas ao Código Penal.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O relevante valor moral já fundamenta o homicídio privilegiado (art. 121, §1º, CP). Aplicar também a atenuante do art. 65, III, "a", sobre o mesmo motivo seria bis in idem. Quando o fato já é causa de diminuição, a atenuante fica afastada.
A descrição da conduta corresponde ao art. 1º, I, "b", da Lei 9.455/1997, mas a segunda frase está errada. A tortura é, em regra, crime comum e pode ser praticada por qualquer pessoa. Ser agente público apenas aumenta a pena (art. 1º, §4º, I).
O crime de violência política contra a mulher foi incluído no Código Eleitoral (art. 326-B) pela Lei 14.192/2021. Ele não está na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar.
A Lei 2.889/1956 define o genocídio e não traz penas próprias. Para cada conduta, ela manda aplicar as penas de tipos do Código Penal, como as do homicídio qualificado e da lesão grave (art. 1º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Liberdade Individual: Ameaça, Perseguição, Violência Psicológica, Sequestro, Condição Análoga à de Escravo, Tráfico de Pessoas, Domicílio e Sigilo
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.