Questão comentada · Direito Penal
Questão 52 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item a seguir, relativo a evolucao da teoria do bem juridico e suas emanacoes.
O conceito de bem juridico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciacao do bem juridico correspondente ao modelo proibitivo de conduta e um criterio de interpretacao da norma, confundindo-se com a ratio legis.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Birnbaum (1834) é apontado como precursor do conceito de bem jurídico, que concebeu como um bem material protegido pelo Estado, em oposição à teoria da violação de direitos subjetivos de Feuerbach. Já a concepção metodológica, que reduz o bem jurídico a um critério de interpretação da norma e o identifica com a ratio legis, é própria do neokantismo (Honig, Schwinge). O item mistura as duas fases.
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