Questão comentada · Direito Penal
Questão 46 — TJ-SC 2025 · FGV
A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:
- Aa confissão parcial, ainda que utilizada para a formação do convencimento do julgador, não autoriza a incidência da atenuante da confissão espontânea;
- Ba reincidência específica não impede a compensação integral da respectiva agravante com a atenuante da confissão espontânea;
- Chavendo concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, preponderará a primeira;
- Dna hipótese de o réu ser multirreincidente, a agravante da reincidência não preponderará sobre a atenuante da confissão espontânea, em prestígio ao direito penal do fato, e não do autor;
- Eno concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente, da idade da vítima e da reincidência.
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Comentário de cada alternativa
A confissão espontânea atenua a pena mesmo quando é parcial ou qualificada, e até se não tiver sido usada para formar o convencimento do julgador (Tema 1.194 dos Repetitivos do STJ; art. 65, III, d, CP).
Pegadinha: Restringe a atenuante, que o STJ admite inclusive para a confissão parcial.Correta. Pelo Tema 585 dos Repetitivos do STJ, a confissão espontânea pode ser compensada integralmente com a reincidência, "seja ela específica ou não". A ressalva vale só para a multirreincidência.
Para o STJ, a confissão, ligada à personalidade do agente, é tão preponderante quanto a reincidência, e as duas se compensam integralmente (Tema 585 dos Repetitivos do STJ). A reincidência só prepondera em caso de multirreincidência.
Pegadinha: Generaliza para qualquer caso a preponderância que vale apenas para o multirreincidente.É o contrário: na multirreincidência prepondera a agravante do art. 61, I, do CP, com compensação apenas proporcional com a confissão (Tema 585 dos Repetitivos do STJ).
Pegadinha: Inverte a ressalva do Tema 585 e a reveste de um argumento de princípio.O art. 67 do CP considera preponderantes as circunstâncias ligadas aos motivos determinantes, à personalidade do agente e à reincidência. A "idade da vítima" não está nesse rol.
Pegadinha: Insere a "idade da vítima" na reprodução quase literal do art. 67.Para aprofundar
Tema 585 do STJTema 1.194 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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