Questão comentada · Direito Penal

Questão 47 — TJ-MS 2025 · FGV

Direito PenalFGV2025Magistratura estadual

Caio flagrou a sua namorada, Tícia, aos beijos com Mévio. Furibundo, Caio passou a efetuar disparos de arma de fogo contra ambos, encurralando as vítimas contra uma movimentada avenida, com a intenção de matá-los. Ao ser alvo dos disparos, Mévio pôs-se a correr e, para fugir da agressão de Caio, atravessou a avenida sem cautela, vindo a ser atropelado, o que causou sua morte. Após efetuar cerca de quatro disparos na direção das vítimas, sem atingi-las, Caio olhou atentamente para Tícia, declarando seu amor, e cessou voluntariamente os disparos. Tícia, entretanto, sofreu uma parada cardiorrespiratória e faleceu, imediatamente. A respeito dos fatos, é correto afirmar que Caio:

  1. Aresponde pela morte de Tícia, de forma consumada, de acordo com a teoria da causalidade adequada;
  2. Bresponde pela morte de Mévio, de forma consumada, de acordo com a teoria da imputação objetiva;
  3. Cresponde pela morte de Tícia, de forma tentada, ante a ocorrência de desistência voluntária;
  4. Dresponde pela morte de Mévio, de forma tentada, de acordo com a teoria da imputação objetiva;
  5. Enão responde por nenhuma morte, nem de forma consumada nem de forma tentada, de acordo com a teoria da causalidade adequada.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Caio desistiu voluntariamente de prosseguir na execução contra Tícia, e por isso responde só pelos atos já praticados (art. 15, CP). A parada cardiorrespiratória súbita por susto, sem lesão, não é consequência adequada nem realização do risco típico do homicídio a ponto de gerar crime consumado.

arts. 13 e 15, CP
B
Correta

Ao encurralar Mévio e atirar contra ele, Caio criou um risco proibido que se realizou no resultado: a fuga desesperada pela avenida e o atropelamento estão na linha de desdobramento desse risco. Pela imputação objetiva, Caio responde por homicídio consumado. A falta de cautela da vítima não rompe o nexo, porque foi provocada pela própria agressão.

art. 13, §1º, CPteoria da imputação objetiva (realização do risco)
C
Errada

A desistência voluntária afasta justamente a tentativa: o agente responde só pelos atos já praticados (art. 15, CP), e não por homicídio tentado.

Pegadinha: Associa a desistência voluntária à tentativa, quando ela a exclui.
art. 15, CP
D
Errada

Mévio morreu, e o resultado é imputável a Caio por realização do risco criado. Por isso o homicídio é consumado, e não tentado.

art. 14, I, CP
E
Errada

O atropelamento na fuga é consequência previsível e adequada de encurralar alguém sob disparos junto a uma avenida movimentada, e não um desvio anômalo do curso causal. Por isso a morte de Mévio é imputável a Caio.

art. 13, §1º, CP
Gabarito controvertido

Corrente oposta

Há quem sustente que, pela causalidade adequada, a morte de Tícia por parada cardiorrespiratória também seria imputável a Caio, como resultado do pavor provocado pelos disparos, ou que a imprudência de Mévio rompe o nexo como causa superveniente relativamente independente (art. 13, §1º, CP).

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade

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