Questão comentada · Direito Penal

Questão 74 — PC-PR 2021 · NC-UFPR

Direito PenalNC-UFPR2021Delegado

Examine o caso hipotético narrado a seguir: A.A. saiu de uma festa um pouco sonolento, pretendendo ir para casa conduzindo sua motocicleta. Na ocasião, foi advertido pelo sujeito B.B., que disse: "pilotando neste estado você pode matar alguém". A.A., porém, afirmou que estava em condições de evitar qualquer acidente, até porque as ruas estariam quase desertas e o vento no rosto o manteria acordado. Afirmou, ainda, que não se arriscaria a sofrer um acidente, porque de moto "o para-choque era ele mesmo". No trajeto para casa, porém, por estar com os reflexos mais lentos, A.A. não percebeu um pedestre que atravessava a rua e o atropelou, causando-lhe a morte. Embora tenha ficado bastante ferido, A.A. sobreviveu ao acidente e foi acusado de cometer crime. A partir das noções de dolo e culpa aplicadas ao caso, é correto afirmar que A.A. agiu com:

  1. Adolo eventual porque basta a previsibilidade do resultado para configurá-lo.
  2. Bdolo eventual porque expressamente consentiu com a possibilidade de causar o resultado.
  3. Cculpa inconsciente porque o resultado era imprevisível, mas cabe responsabilidade objetiva em delitos de trânsito.
  4. Dculpa consciente porque levianamente subestimou o risco de causar o resultado e confiou que ele não ocorreria.
  5. Eculpa imprópria, pois embora não esperasse o resultado tinha o dever de antecipá-lo e evitá-lo.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A previsibilidade do resultado é elemento da culpa; o dolo eventual exige que o agente preveja o resultado e o aceite ou assuma o risco de produzi-lo (art. 18, I, CP).

Pegadinha: Confunde a previsibilidade, própria da culpa, com a aceitação do resultado, própria do dolo eventual.
art. 18, I, CP
B
Errada

A.A. não consentiu com o resultado: afirmou expressamente que conseguiria evitar o acidente e que não se arriscaria, o que afasta a assunção do risco própria do dolo eventual.

art. 18, I, CP
C
Errada

O resultado foi efetivamente previsto (A.A. foi alertado e cogitou o risco), o que afasta a culpa inconsciente, e o direito penal não admite responsabilidade objetiva (art. 19 CP).

Pegadinha: Admite responsabilidade penal objetiva, vedada no direito penal.
art. 19, CP
D
Correta

Há culpa consciente: A.A. previu o resultado, mas confiou levianamente em sua habilidade e nas circunstâncias ("ruas desertas", "vento no rosto") para evitá-lo. Sua preocupação com a própria integridade ("o para-choque era ele") reforça que não aceitava o resultado, o que afasta o dolo eventual.

art. 18, II, CPart. 302, CTB
E
Errada

Culpa imprópria é a que decorre de erro evitável sobre causa de justificação (descriminante putativa, art. 20, §1º, parte final, CP), e não há erro desse tipo no caso.

Pegadinha: Usa o rótulo "culpa imprópria" fora de seu conceito técnico.
art. 20, §1º, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade

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