Questão comentada · Direito Penal
Questão 72 — PC-PR 2021 · NC-UFPR
Se uma conduta não representa uma ofensa relevante ao bem jurídico contemplado no tipo penal, entende-se que ela é materialmente atípica em razão do princípio da insignificância. Um exemplo de situação que poderia ser abrangida pelo princípio seria a subtração de um pacote de batatas de um supermercado. São requisitos estabelecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a incidência do princípio da insignificância, EXCETO:
- Amínima ofensividade da conduta do agente.
- Bnenhuma periculosidade social da ação.
- Creduzido grau de reprovabilidade do comportamento.
- Dinexpressividade da lesão jurídica provocada.
- Eausência de interesse da vítima na persecução penal.
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Comentário de cada alternativa
A mínima ofensividade da conduta do agente é um dos quatro vetores consagrados pelo STF para a insignificância, portanto é requisito e não a exceção pedida.
A nenhuma periculosidade social da ação integra os vetores da insignificância fixados pelo STF; é requisito.
O reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento é vetor da insignificância segundo a jurisprudência do STF; é requisito.
A inexpressividade da lesão jurídica provocada é o quarto vetor da insignificância adotado pelo STF; é requisito.
O desinteresse da vítima na persecução não é vetor da insignificância: a atipicidade material decorre da irrelevância da lesão ao bem jurídico, e não da vontade do ofendido, que só importa nas ações privadas ou condicionadas.
Pegadinha: Mistura a insignificância com critérios de procedibilidade da ação penal.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Princípio da Insignificância: Requisitos, Reincidência, Crimes em Espécie, Descaminho e Hipóteses de Inaplicabilidade
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