Questão 34 — TJ-MG 2026 · CONSULPLAN (Direito Penal): gabarito comentado

Mário caminhava por via pública quando foi surpreendido por Leandro, seu desafeto, que avançou em sua direção empunhando agressivamente uma faca. Para repelir a injusta agressão atual, Mário, usando arma de fogo regularmente registrada, efetuou disparo contra o agressor. Em razão de erro de pontaria na execução do ato defensivo, o projétil não atingiu Leandro, mas sim Camila, transeunte estranha ao conflito, causando-lhe morte instantânea. Imediatamente depois, Leandro tropeçou, deixou cair a faca e, rendendo-se, pediu desculpas, com as mãos levantadas e sem qualquer instrumento nas mãos. Ainda assim, tomado por ódio e ânimo de vingança diante da situação vivida segundos antes, Mário efetuou novo disparo, agora deliberado e certeiro, contra o já desarmado Leandro, matando-o. Sobre a responsabilidade jurídico-penal de Mário quanto às mortes de Camila e de Leandro, assinale a afirmativa correta.

AMário responderá por homicídio culposo em relação a Camila, pois a excludente da legítima defesa não possui efeitos perante terceiros inocentes; quanto a Leandro, responderá por homicídio doloso em razão do excesso derivado de violenta emoção.
BMário não responderá por homicídio quanto à morte de Camila, por força do erro na execução; quanto a Leandro, responderá por homicídio doloso, ainda que cometido o excesso sob violenta emoção, logo em seguida à injusta agressão.
CMário responderá por homicídio culposo quanto à morte de Camila, pois os efeitos da legítima defesa não se estendem a terceiros estranhos ao conflito; quanto a Leandro, a violenta emoção evidenciada nas circunstâncias do caso exclui o dolo do segundo disparo, subsistindo tão somente responsabilidade por homicídio culposo.
DMário não responderá por homicídio quanto à morte de Camila, por força do erro na execução; quanto a Leandro, a violenta emoção evidenciada nas circunstâncias do caso exclui o dolo do segundo disparo, subsistindo tão somente responsabilidade por homicídio culposo.

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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

Errada

No erro na execução, o agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada (art. 73 do CP); como a reação contra Leandro estava amparada pela legítima defesa, a excludente se estende à morte de Camila, não havendo homicídio culposo. A segunda parte (homicídio doloso quanto a Leandro) está certa, mas a primeira invalida a alternativa.

Pegadinha: Nega a extensão da legítima defesa ao terceiro atingido por aberratio ictus.

art. 73, Decreto-Lei 2.848/1940art. 25, Decreto-Lei 2.848/1940

Correta

Quanto a Camila, aplica-se o art. 73 do CP: Mário responde como se tivesse atingido Leandro, contra quem agia em legítima defesa (art. 25), de modo que não há crime. Quanto a Leandro, a agressão já havia cessado (desarmado e rendido), e o segundo disparo, movido por vingança, é homicídio doloso. A violenta emoção logo após injusta provocação apenas pode reduzir a pena (art. 121, § 1º), sem excluir o dolo ou a imputabilidade (art. 28, I).

art. 73, Decreto-Lei 2.848/1940art. 121, § 1º, Decreto-Lei 2.848/1940art. 28, I, Decreto-Lei 2.848/1940

Errada

Erra nas duas mortes. A legítima defesa aproveita ao agente quanto ao terceiro atingido por erro na execução (art. 73 do CP), e a emoção não exclui a imputabilidade nem o dolo (art. 28, I), sendo no máximo causa de diminuição (art. 121, § 1º).

Pegadinha: Trata a violenta emoção como excludente do dolo e nega a extensão da legítima defesa.

art. 73, Decreto-Lei 2.848/1940art. 28, I, Decreto-Lei 2.848/1940

Errada

Acerta quanto a Camila (art. 73 combinado com a legítima defesa), mas erra quanto a Leandro: o segundo disparo, após cessada a agressão, é doloso, e a violenta emoção não exclui o dolo (art. 28, I, do CP), podendo apenas configurar o privilégio do art. 121, § 1º.

Pegadinha: Converte o privilégio da violenta emoção em causa de exclusão do dolo.

art. 28, I, Decreto-Lei 2.848/1940art. 121, § 1º, Decreto-Lei 2.848/1940

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Erro no Direito Penal: Erro de Tipo, Erro de Proibição, Descriminantes Putativas e Erros Acidentais

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