Questão 55 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Márcio cometeu um crime de homicídio em um município pertencente à comarca A, colocou o corpo da vítima já sem vida no carro e foi até o município da comarca B, onde ocultou o cadáver em uma plantação de milho próxima à estrada. De lá, foi de carro até um município pertencente à comarca C, onde desacatou policiais e empreendeu fuga até ser preso em flagrante em um município pertencente à comarca D. Nesse contexto, qual comarca é competente para julgamento do caso? A) Juízo da comarca A. B) Juízo da comarca B. C) Juízo da comarca C. D) Juízo da comarca D. E) Cada juízo ficará responsável pelo crime cometido na comarca de sua atuação, devendo haver desmembramento do feito.

AJuízo da comarca A.
BJuízo da comarca B.
CJuízo da comarca C.
DJuízo da comarca D.
ECada juízo ficará responsável pelo crime cometido na comarca de sua atuação, devendo haver desmembramento do feito.

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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

Correta

Correta. Há conexão (art. 76 CPP) e o júri atrai os crimes conexos (art. 78, I, CPP). Entre foros da mesma categoria, prevalece o do lugar da infração com a pena mais grave (art. 78, II, "a", CPP), ou seja, o homicídio cometido na comarca A. O local da prisão em flagrante (D) não define a competência, que se firma pelo lugar da infração (art. 70 CPP).

art. 78, I e II, a, CPPart. 70 CPP

Errada

A ocultação de cadáver é conexa e também vai ao júri, mas tem pena menor que o homicídio; pelo art. 78, II, "a", CPP, prevalece a comarca A.

art. 78, II, a, CPP

Errada

O desacato, crime de menor potencial ofensivo, é atraído pela competência do júri por conexão (art. 78, I, CPP), ressalvados os institutos despenalizadores (art. 60, parágrafo único, Lei 9.099/1995).

art. 78, I, CPPart. 60, parágrafo único, Lei 9.099/1995

Errada

O local da prisão em flagrante não fixa a competência; o que vale é o lugar da infração (art. 70 CPP) somado às regras de conexão (art. 78 CPP).

Pegadinha: Induz a confundir o local da prisão com o foro competente.

art. 70 CPPart. 78 CPP

Errada

Na conexão, a regra é a unidade de processo e julgamento (art. 79 CPP). Não há desmembramento obrigatório: os crimes vão juntos ao júri da comarca A.

art. 79 CPP

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