Questão comentada · Execução Penal
Questão 56 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC
São características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre outras, duração máxima de até __________, recolhimento em cela individual e visitas ___________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. A) 1 ano – quinzenais B) 2 anos – semanais C) 1 ano – semanais D) 2 anos – quinzenais E) 360 dias – semanais DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
- A1 ano – quinzenais
- B2 anos – semanais
- C1 ano – semanais
- D2 anos – quinzenais
- E360 dias – semanais
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Comentário de cada alternativa
Desde a Lei 13.964/2019, o RDD dura até 2 anos (art. 52, I, LEP), e não 1 ano. As visitas, de fato, são quinzenais.
Pegadinha: Usa o limite antigo de 360 dias/1 ano.A duração de até 2 anos está certa, mas as visitas são quinzenais, e não semanais (art. 52, III, LEP).
Pegadinha: Troca a periodicidade das visitas.Erra as duas lacunas: o RDD dura até 2 anos e as visitas são quinzenais (art. 52, I e III, LEP).
Correta. Na redação dada pela Lei 13.964/2019, o art. 52 da LEP prevê duração máxima de até 2 anos (sem prejuízo de repetição por nova falta da mesma espécie), recolhimento em cela individual e visitas quinzenais de 2 pessoas por até 2 horas.
O prazo de 360 dias era o da redação anterior à Lei 13.964/2019; hoje são até 2 anos. As visitas são quinzenais, e não semanais.
Pegadinha: Usa o prazo revogado de 360 dias.Resolva esta e milhares de outras questões
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