Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 102 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
Suponha que, no curso de uma investigação acerca de suposta organização criminosa, a autoridade policial tenha submetido ao juízo competente representação que visa decretar a prisão temporária do grupo investigado. Nesse caso, o juiz pode decretar a prisão cautelar sem a prévia manifestação ministerial, sob o fundamento da necessidade da custódia cautelar e da garantia da eficácia investigativa.
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Comentário
Errado. O art. 2º, §1º, da Lei 7.960/1989 determina que, havendo representação da autoridade policial pela prisão temporária, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. A oitiva prévia do MP é obrigatória e não pode ser dispensada sob o argumento da urgência ou da eficácia investigativa.
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