Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 87 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
O afastamento da prova pericial pelo magistrado não enseja, por si só, nulidade processual, desde que a decisão esteja fundamentada na apreciação global da prova, ainda que de forma implícita e parcial.
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Comentário
Errado. O art. 182 do CPP adota o sistema liberatório: o juiz não fica adstrito ao laudo e pode aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. Porém, pelo dever de motivação (art. 93, IX, da CF, e art. 155 do CPP), o afastamento da perícia exige fundamentação expressa e idônea. A pegadinha está em admitir uma fundamentação "implícita e parcial".
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