Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 18 — MP-RJ 2026 · FGV
Durante a instrução criminal de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de Dionísio, em razão da prática do crime de latrocínio, o Juiz de ofício entendeu necessário ouvir Décio, testemunha que não tinha sido arrolada pelas partes, bem como Cláudio, pessoa à qual uma testemunha tinha feito referência. O Juiz proferiu sentença condenando Dionísio, com base nos depoimentos de Décio e Cláudio, tendo a defesa de Dionísio recorrido da condenação, alegando a parcialidade do Juiz. No julgamento do recurso de apelação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça resolveu reinterrogar Dionísio e ouvir novamente as testemunhas Décio e Cláudio. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
- AO Juiz não poderia ter determinado de ofício a oitiva das testemunhas Décio e Cláudio, pois isso implica violação ao seu dever de imparcialidade.
- BO Tribunal de Justiça, no julgamento da apelação defensiva, não poderia proceder ao reinterrogatório de Dionísio, pois isso implica reformatio in pejus.
- CO Tribunal de Justiça poderia proceder ao reinterrogatório de Dionísio, mas o Juiz não poderia ter determinado de ofício a oitiva das testemunhas Décio e Cláudio.
- DO Juiz poderia ter determinado de ofício a oitiva das testemunhas Décio e Cláudio, e o Tribunal de Justiça poderia proceder à oitiva das mesmas testemunhas.
- EO Juiz poderia ter determinado de ofício a oitiva das testemunhas Décio e Cláudio, não podendo o Tribunal de Justiça proceder à nova oitiva das testemunhas.
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Comentário de cada alternativa
O art. 209, caput e §1º, do CPP autoriza expressamente o juiz a ouvir, quando julgar necessário, testemunhas não arroladas pelas partes e pessoas referidas. Trata-se de iniciativa probatória supletiva, compatível com o sistema acusatório.
O art. 616 do CPP permite ao Tribunal, no julgamento da apelação, proceder a novo interrogatório do acusado e reinquirir testemunhas. Isso é atividade instrutória, e não agravamento da situação do réu.
Pegadinha: Confunde produção de prova em segundo grau com reformatio in pejus.A primeira parte está correta (art. 616), mas o juiz podia ouvir de ofício testemunhas não arroladas e referidas (art. 209, CPP).
O art. 209 do CPP permite ao juiz ouvir de ofício testemunhas não arroladas (caput) e as pessoas referidas (§1º). O art. 616 autoriza o Tribunal, no julgamento da apelação, a reinterrogar o acusado e reinquirir testemunhas. As duas providências são legais e não revelam, por si, parcialidade do julgador.
O art. 616 do CPP autoriza expressamente o Tribunal a reinquirir testemunhas no julgamento da apelação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão
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