Questões comentadas por matéria
Direito Processual Penal
970 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 10.
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 25Em relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando a orientação do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade…
- MP-SP 2025 · MP-SP · Questão 27Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 101Em relação ao processo penal brasileiro, é correto afirmar:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 102Assinale a única alternativa correta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 103Em relação às investigações no processo penal brasileiro:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 104Em matéria de competência de jurisdição:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 105Assinale a única alternativa errada:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 106Sobre conexão e continência na modificação de competência é correto afirmar.
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 107Assinale a única alternativa errada:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 110Assinale a única alternativa correta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 111Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 112Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 113Quanto à rescindibilidade da coisa julgada penal:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 114No âmbito da jurisdição recursal:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 115Sobre a produção e valoração das provas no processo penal:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 119Assinale a única alternativa incorreta:
- MPF 31º CPR 2025 · MPF · Questão 120Em processo penal é correto afirmar:
- OAB XLIV · Questão 63No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido…
- OAB XLIV · Questão 65Peterson teve sua prisão temporária decretada pelo prazo de trinta dias, ao ser investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor,…
- OAB XLIV · Questão 66André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia, mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante…
- OAB XLIV · Questão 67Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram…
- OAB XLIV · Questão 68Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos, todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art. 157 do CP. Flávio permaneceu preso…
- OAB XLV · Questão 63Lucas era investigado por estupro de vulnerável, pois, de acordo com as investigações, teria mantido relações sexuais com pessoa menor de 14 anos. A partir de indícios…
- OAB XLV · Questão 65Túlio abriu sua geladeira, retirou sua água com gás e, ao beber, sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que se tratava de solvente. Em seguida, Túlio…
- OAB XLV · Questão 66Joaquim, menor impúbere de 8 anos de idade, sofreu castigos físicos imoderados praticados por seu pai, Geraldo. Diante do fato, a mãe de Joaquim, representando-o,…
- OAB XLV · Questão 67Caim, desejando matar Abel, lhe ofereceu um pastel de camarão durante uma festa, sabendo que esse alimento lhe causaria severa alergia. Abel consumiu o pastel oferecido…
- OAB XLV · Questão 68Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto. O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PA, e teve grande repercussão no local, havendo,…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 46Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( )…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 47Após encerrar o curso de formação na Academia de Polícia, Jonas foi designado para atuar como Delegado de Polícia na unidade policial de Viçosa/MG. Ao chegar ao local, o…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 48Caetano, primário e portador de bons antecedentes, capturado em flagrante pela prática do crime de furto simples, foi levado à presença de Sophia, Delegada de Polícia de…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 49Maria, Delegada de Polícia, foi convidada a palestrar sobre os aspectos legais inerentes aos pedidos de restituição das coisas apreendidas, de forma a contribuir com o…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 50Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo competente da…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 51Marcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de uma das lideranças da organização…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 52Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 53Tício e Mévio foram encaminhados à presença da autoridade policial responsável pelo plantão da Delegacia de Polícia de Santa Luzia/MG, em razão da prática, pelo…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 54Matheus, Delegado de Polícia, foi ouvido em uma ação penal em curso no âmbito da qual Márcio figura como réu. Durante o depoimento, a autoridade policial tratou de uma…
- PC-MG 2025 · FGV · Questão 55Após a conclusão do inquérito policial deflagrado para apurar suposto crime de estelionato praticado por Mário, ensejando prejuízo de cinco mil reais à vítima, o…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 74Durante investigacao de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de policia instaurou de oficio inquerito policial com base em relatorio de inteligencia…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 75Durante investigacao de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de policia instaurou de oficio inquerito policial com base em relatorio de inteligencia…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 76Durante investigacao de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de policia instaurou de oficio inquerito policial com base em relatorio de inteligencia…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 77Durante investigacao de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de policia instaurou de oficio inquerito policial com base em relatorio de inteligencia…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 79Julgue o item seguinte, acerca da competencia da justica federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competencia. Compete a…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 80Julgue o item seguinte, acerca da competencia da justica federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competencia. A justica…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 81Julgue o item seguinte, acerca da competencia da justica federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competencia. Conflito de…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 83Julgue o item seguinte, acerca da competencia da justica federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competencia. Compete ao STF…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 84A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. Em materia penal, admite-se a inversao do onus da prova contra o reu quando houver indicios…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 85A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. O procedimento de busca e apreensao em domicilio realizado fora do horario comercial, ainda que com…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 86A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. A confissao extrajudicial isolada, quando corroborada por outros elementos probatorios na mesma…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 87A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. As provas ilicitas por derivacao, em regra, sao inadmissiveis, salvo se demonstrada a existencia de…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 88Com base na jurisprudencia do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatorio do acusado no processo penal. O reu foragido tem direito a participacao no…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 89Com base na jurisprudencia do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatorio do acusado no processo penal. Na fase do interrogatorio, a defesa de correus nao…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 90Com base na jurisprudencia do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatorio do acusado no processo penal. E ilegitimo encerrar o interrogatorio judicial sem…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 91Com base na jurisprudencia do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatorio do acusado no processo penal. O interrogatorio, como meio de defesa, assegura ao…
- PF 2025 · CEBRASPE · Questão 92Com base na jurisprudencia do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatorio do acusado no processo penal. E admissivel, em situacoes excepcionais e…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 48Uma Delegacia recebeu e-mail anônimo detalhando esquema criminoso (estelionato/lavagem). O e-mail indicava envolvidos e contas bancárias. Ciente da vedação ao anonimato,…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 49Mévio cometeu estelionato em fevereiro de 2019. Satisfeitas todas as condições de procedibilidade, a denúncia foi oferecida e recebida em fevereiro de 2020 (já em vigor…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 50O Ministério Público Estadual recebeu relatório final de inquérito policial que investigava um crime de estelionato, cuja pena mínima é de um ano de reclusão, praticado…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 51Um indivíduo praticou roubo majorado pelo emprego de arma de fogo contra uma agência (correspondente bancário) da Caixa Econômica Federal, localizada em uma loja de…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 52Um indivíduo foi investigado pela prática do crime racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça,…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 54No curso de uma investigação que apura um complexo esquema de crimes que resultaram em prejuízo para a Fazenda Pública e lavagem de dinheiro supostamente operado por…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 51A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A autoridade policial relatou o inquérito…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 52Parmênides, vítima do crime de estelionato, diante da inércia do Ministério Público em se manifestar no prazo legal após encerrada a investigação, ajuizou ação penal…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 53A autoridade policial relatou inquérito indiciando Lúcio pelo crime de latrocínio consumado, com a morte da vítima Patrício. O crime foi cometido por Lúcio em concurso…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 55Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público opinou, em sede de alegações finais, no sentido da…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 56Em inquérito policial destinado a elucidar crime de homicídio, foi decretada a interceptação telefônica judicialmente. Contudo, a prorrogação da referida interceptação…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 59Carlos foi condenado por crime contra as relações de consumo a uma pena pecuniária de 360 dias-multa, tendo a sentença transitado em julgado. Visando à desconstituição…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 51O delegado de polícia representou no sentido da decretação da prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por ele, dos crimes de estelionato e de furto…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 52Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 54O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal, ao analisar a exordial acusatória,…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 55Paulo foi processado pelo crime de roubo, e o Ministério Público arrolou a vítima e Roberto, um dos policiais que efetivaram a prisão em flagrante de Paulo. Durante a…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 56Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou o relatório,…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 57João Carlos foi processado por crime de homicídio contra Felipe. Nos debates durante a sessão plenária, seu defensor leu documento e exibiu vídeo que não se encontravam…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 58Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e sua defesa técnica não interpuseram recurso…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 49O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviou, espontaneamente, ao Ministério Público um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), segundo o qual o…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 51Terminado o procedimento investigatório deflagrado em face de Roberval, que concluiu ser este autor do crime de corrupção, o Ministério Público ofereceu denúncia e…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 52A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público, que, como…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 53A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 54A autoridade policial procedeu à busca e apreensão, autorizada judicialmente e com o devido mandado, apreendendo armas e drogas em local onde se encontrava o já foragido…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 55João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 56Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 51Em processo no Juizado Especial Criminal por crime de lesão corporal leve, o ofendido e o autor do fato chegaram à composição civil dos danos. Contudo, o Ministério…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 53Marcela e Margareth foram indiciadas pela prática dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, de associação para o tráfico e de lavagem de dinheiro, tendo o…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 55Rafael e Leonardo, réus em ações penais distintas, instauradas pela prática do crime de estelionato, foram absolvidos por ambas as sentenças. Quanto a Rafael, o…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 58João e Ana, que comemoravam bodas de prata, zarparam do porto do Rio de Janeiro, rumo à Argentina, no transatlântico Golfinho Dourado. Logo na saída, ainda em águas…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 59Carlos atira em Ian, com animus necandi, mas não consegue atingi-lo. Instaurado o inquérito policial, para apurar a tentativa incruenta, sua tramitação vem sendo…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 27Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 28Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 30Em relação às provas digitais, assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 31De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 32Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 33Assinale a alternativa correta quanto ao acordo de não persecução penal:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 34Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais, assinale a alternativa correta:
- TRF5 2025 · FGV · Questão 26Ruy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do crime de injúria racial praticado por Rafael, que foi formalmente indiciado em inquérito policial. Os autos…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 27Adriano praticou o crime de estelionato mediante falsificação de guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, tendo ocorrido lesão à autarquia federal (Art.…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 28Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 29Régis e Renato foram condenados a uma pena de quatro e seis anos de reclusão e multa, bem como à reparação dos danos mínimos causados em razão da prática do crime de…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 30Heitor, valendo-se da regra que dispõe que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ajuizou a referida ação em favor de seu inimigo declarado Aquiles, que…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 31Luigi e Filippo, funcionários públicos, foram indiciados formalmente em inquérito policial pelos crimes de estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 32Washington e Wellington foram denunciados pelos crimes de tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. Durante a instrução criminal, o Ministério Público…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 47Pedro é condenado por tráfico de drogas a 5 anos em regime semiaberto. O juiz, na sentença, indica que a autoria resta clara diante da prisão em flagrante de Pedro, que…