Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 52 — TJ-MS 2025 · FGV

Direito Processual PenalFGV2025Magistratura estadual

Parmênides, vítima do crime de estelionato, diante da inércia do Ministério Público em se manifestar no prazo legal após encerrada a investigação, ajuizou ação penal subsidiária em face de Diógenes, imputando a este o referido crime patrimonial. Parmênides, no entanto, durante o curso da ação penal, não compareceu à audiência designada para instrução e, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao feito por dois meses seguidos. Diante desse contexto, é correto afirmar que deverá:

  1. Ao juiz nomear a Defensoria Pública para prosseguir no feito;
  2. Bo juiz extinguir o feito em razão da ocorrência da perempção;
  3. Co Ministério Público retomar a ação como parte principal;
  4. Do juiz extinguir o feito em razão da ocorrência da renúncia ao direito de representação;
  5. Eo juiz extinguir o feito em razão da ocorrência do perdão tácito do querelante.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não há previsão de a Defensoria assumir a acusação. Pelo art. 29 do CPP, quem retoma a ação diante da negligência do querelante é o MP.

art. 29, CPP
B
Errada

A perempção (art. 60, CPP) é exclusiva da ação penal privada propriamente dita. Na subsidiária, a ação continua pública, e a negligência do querelante leva o MP a retomá-la (art. 29, CPP).

Pegadinha: Aplica à ação subsidiária a perempção, própria da ação privada exclusiva, com base nos "dois meses" de inércia.
arts. 29 e 60, CPP
C
Correta

Pelo art. 29 do CPP, cabe ao MP, em caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. Os "dois meses" sem andamento lembram a perempção do art. 60, I, mas ela não se aplica à subsidiária, porque a ação continua sendo pública.

art. 29, CPP
D
Errada

Estelionato processado por ação subsidiária já ajuizada não se extingue por "renúncia ao direito de representação". A representação é condição de procedibilidade da ação pública condicionada, e a inércia processual do querelante não equivale a renunciar a ela.

arts. 25 e 29, CPP
E
Errada

O perdão do ofendido só extingue a punibilidade nos crimes de ação privada exclusiva (art. 105, CP), e não na subsidiária, que é pública em sua essência.

art. 105, CPart. 29, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares

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