Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 54 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.
- AOs advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.
- BNas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.
- CNa excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.
- DAs causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.
- EAs pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o advogado atua como representante técnico da parte e não é, pessoalmente, sujeito da relação jurídico-processual, que se forma entre juiz, acusação e acusado.
Errada: a doutrina reconhece como sujeitos ou partes secundárias, em incidentes como os relativos à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador, que podem intervir na defesa de seus interesses.
Errada: na ação penal privada subsidiária da pública, o MP intervém obrigatoriamente. Pode aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos e retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante (art. 29 do CPP).
Correta: o art. 258 do CPP estende aos membros do MP, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
Errada: a pessoa jurídica pode ser ré em ação penal por crimes ambientais (art. 225, §3º, da CF e art. 3º da Lei 9.605/1998). Segundo a jurisprudência do STF, essa imputação nem depende da dupla imputação à pessoa física.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares
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