Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 46 — TJ-AM 2016 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2016Magistratura estadual

Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.

  1. AAs partes poderão indicar técnicos, quando não houver peritos oficiais, sendo que o profissional nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo público, sob pena de prisão por crime de desobediência.
  2. BO juiz deve declarar-se impedido e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
  3. CDe acordo com o entendimento do STJ, o assistente da acusação não terá direito a réplica, quando o MP tiver anuído à tese de legítima defesa do réu e declinado do direito de replicar.
  4. DÉ exigível procuração com poderes especiais para que seja oposta exceção de suspeição por réu representado pela DP, mesmo que o acusado esteja ausente do distrito da culpa.
  5. EO juiz nomeará advogado ao acusado que não o tiver, podendo o réu, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Na hipótese de nomeação de defensor dativo, não será cabível o arbitramento de honorários.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O perito nomeado é obrigado a aceitar o encargo, mas a sanção pela recusa injustificada é multa (art. 277 CPP), não prisão.

Pegadinha: Troca multa por prisão.
arts. 159 e 277 CPP
B
Errada

A hipótese é de suspeição, não de impedimento, e o limite é o terceiro grau (art. 254, III, CPP).

Pegadinha: Troca suspeição por impedimento e altera o grau de parentesco.
art. 254, III, CPP
C
Errada

Segundo jurisprudência do STJ, o assistente de acusação tem direito autônomo à réplica no júri, ainda que o MP concorde com a tese defensiva e renuncie à réplica (art. 476, §1º, CPP).

arts. 271 e 476, §1º, CPP
D
Correta

Correta: a arguição de suspeição exige procuração com poderes especiais (art. 98 CPP), e a Defensoria, embora dispensada de mandato, não está dispensada quando a lei exigir poderes especiais (art. 44, XI, LC 80/1994), mesmo com o réu ausente, segundo jurisprudência do STJ.

art. 98 CPPart. 44, XI, LC 80/1994
E
Errada

O acusado que não for pobre pagará os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz (art. 263, parágrafo único, CPP).

Pegadinha: A parte final nega previsão expressa de honorários.
art. 263 CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares

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