Prova comentada · Magistratura estadual
TJ-AM 2016 · CEBRASPE
92 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito CivilA respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta conforme a LINDB.
- Questão 2Direito CivilAssinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.
- Questão 3Direito CivilA propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio.
- Questão 4Direito CivilAcerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
- Questão 5Direito CivilEm cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme institutos relacionados ao adimplemento das…
- Questão 6Direito CivilA respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
- Questão 7Direito CivilAcerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
- Questão 8Direito CivilA respeito do direito de família, assinale a opção correta.
- Questão 9Direito CivilEm relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
- Questão 10Direito CivilA respeito da locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta.
- Questão 12Direito da Criança e do AdolescenteNo que se refere aos estatutos do idoso e da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
- Questão 13Direito Processual CivilAcerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.
- Questão 14Direito Processual CivilA respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.
- Questão 15Direito Processual CivilCom relação ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
- Questão 18Direito Processual CivilÀ luz da legislação processual civil e da jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca de recurso extraordinário e recurso especial, assinale a opção correta.
- Questão 19Direito Processual CivilAcerca da execução, assinale a opção correta.
- Questão 20Direito Processual CivilConsiderando a legislação processual, a doutrina e a jurisprudência dominante nos tribunais superiores, assinale a opção correta quanto à defesa do devedor no processo…
- Questão 21Direito Processual CivilA respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.
- Questão 22Direito Processual CivilAcerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
- Questão 24Direito do ConsumidorXavier adquiriu, em 20/9/2012, na casa de materiais de construção Materc Ltda., piso em cerâmica fabricado pela empresa Ceramic Ltda. A Materc Ltda. comprometeu-se a…
- Questão 25Direito do ConsumidorO PROCON do estado do Amazonas, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação civil pública contra determinada empresa privada de saúde suplementar, pleiteando o…
- Questão 26Direito do ConsumidorAcerca das práticas comerciais previstas no CDC, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
- Questão 27Direito do ConsumidorAcerca do tratamento dispensado pelo CDC à pessoa jurídica e à sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao instituto do…
- Questão 28Direito da Criança e do AdolescenteO conselho tutelar determinou à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de…
- Questão 29Direito da Criança e do AdolescenteAssinale a opção correta acerca das medidas socioeducativas, da alienação parental e das medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.
- Questão 30Direito da Criança e do AdolescenteCom referência aos institutos da família natural e da família substituta, da guarda, da tutela e da adoção, assinale a opção correta.
- Questão 31Direito PenalDeterminada sentença justificou a dosimetria da pena em um crime de roubo da forma seguinte. A culpabilidade do réu ficou comprovada, sendo a sua conduta altamente…
- Questão 32Direito PenalUm policial militar, em dia de folga e vestido com traje civil, se embriagou voluntariamente e saiu à rua armado, decidido a roubar um carro. Empunhando seu revólver…
- Questão 35Direito PenalAssinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
- Questão 37Direito PenalAcerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta.
- Questão 38Legislação Penal EspecialCom relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta.
- Questão 39Direito PenalAssinale a opção correta em relação a tipos penais diversos.
- Questão 40Legislação Penal EspecialCom relação às disposições da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.
- Questão 41Legislação Penal EspecialCom base no disposto na Lei n.o 4.898/1965, que trata do crime de abuso de autoridade, e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- Questão 42Legislação Penal EspecialAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.o 12.850/2013.
- Questão 43Direito Processual PenalEm relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- Questão 44Direito Processual PenalA respeito das medidas cautelares, assinale a opção correta.
- Questão 45Legislação Penal EspecialAcerca dos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta.
- Questão 46Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação processual penal e às questões incidentais.
- Questão 47Direito Processual PenalCarla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido, José, caso ela viesse a falecer. O contrato previa que o beneficiário não teria…
- Questão 48Direito Processual PenalDe acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de
- Questão 49Direito Processual PenalRelativamente aos sistemas e princípios fundamentais do processo penal, assinale a opção correta.
- Questão 50Direito Processual PenalO tribunal do júri condenou à pena de sete anos de reclusão em regime fechado réu acusado da prática de homicídio simples. Em apelação, o tribunal de justiça negou…
- Questão 51Direito Processual PenalCom base no entendimento pacificado dos tribunais superiores, é correto afirmar que o excesso de linguagem comprovadamente existente na decisão de pronúncia ocasiona
- Questão 52Direito Processual PenalSentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia depende de homologação pelo
- Questão 53Execução PenalCondenado definitivamente pela justiça federal brasileira por crime de tráfico internacional de drogas e cumprindo pena, no regime fechado, em presídio estadual na…
- Questão 54Direito Processual PenalEm processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça.…
- Questão 55Direito Processual PenalEm se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que
- Questão 56Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da CF e da Constituição do Estado do Amazonas, dos estados federados, dos princípios constitucionais e…
- Questão 57Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, do STF e das justiças federal, do trabalho e eleitoral.
- Questão 58Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, considerando a jurisprudência do STF.
- Questão 59Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das garantias constitucionais individuais, do funcionamento e atribuições das CPIs e dos chamados remédios constitucionais, considerando…
- Questão 60Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na CF e a doutrina.
- Questão 61Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da supremacia da CF e dos diferentes tipos de inconstitucionalidade.
- Questão 62Direito ConstitucionalSabendo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido com o auxílio do TCU, assinale a opção correta.
- Questão 63Direito ConstitucionalDe acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a…
- Questão 64Direito ConstitucionalTendo em vista que o direito à vida — valor central do ordenamento jurídico — desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, assinale a opção…
- Questão 65Direito TributárioAcerca da competência tributária no âmbito constitucional, assinale a opção correta.
- Questão 66Direito TributárioConsiderando que a fazenda pública deve observar os princípios constitucionais para a legítima cobrança de tributos, assinale a opção correta com base na jurisprudência…
- Questão 67Direito TributárioExecução fiscal de IPTU ajuizada por determinado município do estado do Amazonas foi extinta, sem julgamento de mérito, por juiz de primeiro grau, com base na lei de…
- Questão 68Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca dos impedimentos eleitorais previstos na legislação vigente.
- Questão 69Direito EleitoralDe acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,
- Questão 70Direito EleitoralConsiderando que, em um estado da Federação com direito a eleger vinte deputados federais, um partido político regularmente inscrito participará das eleições sem estar…
- Questão 71Direito EmpresarialAcerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.
- Questão 72Direito EmpresarialEm relação aos contratos bancários, assinale a opção correta.
- Questão 73Direito EmpresarialNo que se refere às espécies de empresário, seus auxiliares e colaboradores e aos nomes e livros empresariais, assinale a opção correta.
- Questão 74Direito EmpresarialConsiderando que determinado juiz tenha concedido a recuperação judicial a um devedor, após a aprovação do plano de recuperação em assembleia geral de credores, assinale…
- Questão 75Direito EmpresarialCom a finalidade de reduzir o montante de impostos devidos, o administrador de determinada sociedade anônima simulou a ocorrência de prejuízos à companhia. Após alguns…
- Questão 76Direito EmpresarialAcerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a opção correta.
- Questão 77Direito TributárioLei ordinária do município de Manaus, promulgada em 20/3/2012, estabeleceu isenção de IPTU para as associações de apoio a deficientes físicos. Em 20/4/2012, parecer…
- Questão 78Direito TributárioA indústria de armamentos A, considerando-se detentora de créditos fiscais do ICMS originados do uso de projéteis balísticos em testes de qualidade de seus produtos,…
- Questão 79Direito TributárioA empresa J Ltda. impetrou, em 20/7/2014, mandado de segurança para obter certidão negativa de débitos tributários na Fazenda do Estado do Amazonas. Ao seu nome estavam…
- Questão 80Direito TributárioA indústria R S.A., que havia declarado regularmente, mas não havia pagado ICMS no valor de R$ 100.000, ciente de iminente fiscalização, já que havia recebido a visita…
- Questão 81Direito TributárioLei ordinária estadual do estado do Amazonas instituiu o regime de substituição tributária do ICMS na fabricação de alimentos congelados, ficando a entidade industrial…
- Questão 82Direito TributárioPor decreto do prefeito, de agosto de 2014, o município de Manaus atualizou a base de cálculo do IPTU e sua planta de valores imobiliários, para a cobrança do tributo em…
- Questão 83Direito AmbientalO fiscal de determinado órgão ambiental constatou que um madeireiro cortava árvores de espécies protegidas. O madeireiro apresentou autorização para cortar exemplares…
- Questão 84Direito AmbientalNo que se refere à proteção conferida pela CF ao meio ambiente, assinale a opção correta.
- Questão 85Direito AmbientalAcerca de biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.
- Questão 86Direito AmbientalCom relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.
- Questão 87Direito AmbientalConsiderando que se confere especial proteção ambiental a áreas com características ambientais relevantes, assinale a opção correta.
- Questão 88Direito AmbientalEm ação popular ajuizada pretendendo-se a anulação de licença de instalação concedida a determinada empresa para construção de uma represa, foram requeridos, ainda, o…
- Questão 89Direito AdministrativoOs poderes administrativos são prerrogativas outorgadas aos agentes públicos para a consecução dos interesses da coletividade. A respeito desses poderes, assinale a…
- Questão 90Direito AdministrativoAssinale a opção correta com referência aos atos administrativos.
- Questão 91Direito AdministrativoNo que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opção correta.
- Questão 92Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784 /1999, que trata dos atos administrativos, são indelegáveis
- Questão 93Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da sindicância.
- Questão 94Direito AdministrativoNo que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta.
- Questão 95Direito AdministrativoAcerca da servidão administrativa, assinale a opção correta.
- Questão 96Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta.
- Questão 97Direito AdministrativoA CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao atendimento da função social.…
- Questão 98Direito AdministrativoCom relação a licitação, assinale a opção correta.
- Questão 100Direito AdministrativoOs contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos…