Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 72 — TJ-AM 2016 · CEBRASPE
Em relação aos contratos bancários, assinale a opção correta.
- ANo contrato de abertura de crédito, é abusivo cobrar do cliente comissão pela simples disponibilização do montante, ainda que este não venha a ser utilizado.
- BO contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
- CDenomina-se leasing o contrato de fomento mercantil.
- DO depósito bancário é contrato real.
- EO mútuo bancário é uma operação passiva dos bancos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
No contrato de abertura de crédito, a doutrina admite cobrar comissão pela simples disponibilização do valor, porque o banco imobiliza recursos em favor do cliente mesmo que ele não os use. Não há abusividade por si só.
A Súmula 28 do STJ diz o contrário: a alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
Pegadinha: Inverte a Súmula 28 do STJ.Leasing é o arrendamento mercantil. O fomento mercantil é o factoring.
Pegadinha: Troca leasing por factoring.O depósito bancário é contrato real: só se aperfeiçoa com a entrega efetiva do dinheiro ao banco, que adquire sua propriedade e se obriga a restituir o mesmo valor. Por isso a doutrina o aproxima do depósito irregular.
No mútuo bancário, o banco empresta dinheiro e se torna credor, o que é operação ativa. Operações passivas são aquelas em que o banco capta recursos e se torna devedor, como o depósito.
Pegadinha: Inverte a classificação entre operações ativas e passivas.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Contratos Empresariais: Alienação Fiduciária, Leasing, Franquia, Factoring, Representação Comercial e Concessão Mercantil
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.